Os vereadores aprovaram o reajuste zero, proposto pela Prefeitura de Campo Grande, na taxa de lixo de 2021. Em regime de urgência, a medida recebeu o aval de 21 parlamentares contra 1 que votou não, durante a sessão desta quinta-feira (26). O tributo é vinculado ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o não reajuste tem objetivo de minimizar os impactos da crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus.
Conforme divulgou o Executivo Municipal quando apresentou o projeto à Casa de Leis, foi feita uma modificação no indicador econômico usado como base para reajuste anual da taxa de coleta. Com a mudança, o reajuste terá como base o indicador oficial utilizado pelo Governo Federal, que é o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e não mais o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado).
O secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, explicou que o IPCA-E tem uma variação menor que o IGP-M, causando um impacto menor na tarifa. Para se ter uma ideia, neste ano, até o momento, o IGP-M tem variação de 19%, contra 2,65 do IPCA-E.
A Taxa de Serviços Urbanos foi instituída em Campo Grande em 1973, com a aprovação do Código Tributário Municipal, e passou a ser cobrada em 1974. Em 2012, a Lei Complementar 209 dissociou a taxa do IPTU, passando a cobrá-la separadamente.
Vinícius Siqueira (PSL) votou contra porque, segundo ele, é autor de uma ação na Justiça que tenta anular a taxa do lixo, portanto, não votaria a favor de qualquer mudança em legislação que já considera inconstitucional. Votaram a favor: Wellington de Oliveira, Antônio Cruz, Lívio Viana, Cida Amaral, João César Mattogrosso – todos do PSDB -, Chiquinho Telles, Odilon de Oliveira, Otávio Trad, Valdir Gomes – todos do PSD -, Loester e Dharleng Campos, Wilson Sami, os três do MDB, Jeremias Flores (Avante), Francisco (PSB), Carlão (PSB), Gilmar da Cruz (Republicanos), Betinho (Republicanos), Cazuza (PP), Ayrton Araújo (PT), Willian Maksoud (PTB) e Eduardo Romero (Rede).
