A prefeitura de Campo Grande autorizou reajuste de 2,43% na tarifa de transporte coletivo, que passa de R$ 4,10 para R$ 4,20. Decreto que regulamenta a medida deve ser publicado nos próximos dias no Diogrande (Diário Oficial do município).
Segundo o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Vinícius Campos, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi o que mais impactou na alta.
“O ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN] não foi incluído. Se fosse, a tarifa iria para R$ 4,40”, disse. O Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o serviço, tenta na Justiça incluir o tributo na fórmula de reajuste.
Na reunião do Conselho de Regulação, o grupo de empresas apresentou proposta de passe de R$ 5,15, mas conforme Campos, o colegiado levou em conta o valor resultante da fórmula.
Essa fórmula leva em conta vários fatores, desde a inflação medida pelo INPC, a oscilação no preço do combustível medida pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível), a variação no preço das peças e carrocerias medida pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e o IPKe (Índice de Passageiros por Quilômetro Efetivo).
Esse último índice é alvo de reclamação do consórcio, que pede que sua incidência aumente quando o número de passageiros diminui. O novo valor deve passar a valer nos próximos dias.
Reclamações
Decreto municipal limita a capacidade dos veículos a 70% da ocupação máxima, mas essa norma não vem sendo cumprida. Como se não bastasse, usuários reclamam que os ônibus não circulam ou estão em número ainda menor após as 22h.
Ações
Enquanto isso, a Justiça de Mato Grosso do Sul tem aliviado a situação crítica da concessionária. Decisão deste mês livrou o grupo de empresas de pagar R$ 32,8 mil em multas administrativas aplicadas pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
No início da pandemia de Covid-19, o Consórcio pediu para que a prefeitura elaborasse plano de socorro financeiro, mas o pedido foi negado pela Justiça, assim como recurso desta sentença.
Meses depois, foi a vez do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) cobrar a concessionária para implantar medidas de biossegurança, mas novamente as determinações foram descumpridas.
Fonte: Midiamax
