Mesmo com alteração da lei, que aumentou a pena para crimes de maus-tratos aos animais para cinco anos de prisão, os casos continuam aumentando em Mato Grosso do Sul, de acordo com dados da Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista), que já recebeu somente em janeiro, mais de 65 denúncias.
A pena de, no máximo, um ano e quatro meses mudou graças a Lei 14.064/2020, para a pena de dois a cinco anos. A medida visava desestimular maus-tratos e impedir a comutação da pena, que é possível caso a condenação não ultrapasse quatro anos.
No entanto, a alteração da lei não resolveu o problema. “Temos que prender muitos para que se enxergue a gravidade e mostrarmos que há punição”, disse o titular da Decat, Maércio Alves Barbosa ao salientar a importância da investigação dos crimes de maus-tratos.
A delegacia especializada atende diariamente denúncia de maus-tratos em Campo Grande e acompanha os casos junto as delegacias do interior do Estado. Em 2020, foram registrados 322 boletins de ocorrência, 156 relacionados a crimes de maus-tratos, sendo registrados 15 óbitos e 93 animais resgatados. Já em 2021, já foram atendidas mais de 65 denúncias, sendo registrados nove boletins de maus-tratos.
“A gente orienta para aquelas pessoas que nos encaminham denúncias, que passem com o máximo de orientação possível, com fotografia, vídeo, qualquer coisa que comprove os maus-tratos”, explica o delegado Maércio.
Maércio também explica que após feita a denúncia, a equipe vai até o local para apurar. “Imediatamente a gente vai até o local, tentamos fazer no menor tempo possível essa apuração”, destaca. Verificada a situação, o animal é resgatado e a polícia dá início as investigações, como ocorrem em crimes comuns, ouvindo testemunhas, levantando imagens e dados.
Segundo o delegado, a maioria das denúncias é de abandono ou de animais acorrentados. “Muito cachorro abandonado. A pessoa muda e deixa o cachorro”, diz. Também há muitos casos de tutores que amarram animais por dias. “Ficam restritos a liberdade, expostos a sol, a chuva”, lamenta o titular da Decat.
Na última quarta-feira (20) um cachorro foi mutilado com um facão pelo dono, para que parasse de latir. O caso aconteceu em Chapadão do Sul, a 330 quilômetros de Campo Grande. No local, a Polícia Civil encontrou o cão com cortes profundos, principalmente no focinho.
O animal estava amarrado sob uma árvore com os ferimentos ainda abertos. Identificado, o responsável disse que na noite de sábado se embriagou e agrediu o animal com golpes de facão por conta dos latidos. Segundo testemunhas, os ataques só pararam por intervenção do irmão do agressor.
O homem só não foi preso pois já havia passado o lapso temporal que permitiria a caracterização do flagrante. “Mesmo assim foi qualificado e irá ser indiciado pelo crime qualificado de maus-tratos contra animais, art. 32 da lei 9.605, o qual tem pena de até 5 anos de prisão.
O animal, extremamente dócil, foi resgatado pelos investigadores e transportado na viatura policial até a cidade onde foi internado em clínica veterinária”, disse o delegado em nota à imprensa.
Abuso sexual
Na última terça-feira (19), a Decat resgatou uma cadela que teria sofrido abuso sexual pelo próprio dono, no Jardim Morenão, em Campo Grande. Ela passa por exames, que irão comprovar se sofreu abuso. Maércio Alves explicou que ao chegar no local com a equipe, constatou que o animal estava arredio, assustado e não queria sair de sua casinha. “A cadela estava arredia, com medo do contato humano, principalmente do sexo masculino”, destacou Maércio.
Em uma clínica para onde foi levada, ela passou por exames. As primeiras constatações eram de que haviam bactérias na vulva do animal. “Suspeita de um material que não seja do animal e seja humano”, frisou Alves. No entanto, só exames detalhados poderão comprovar se a cadela foi abusada sexualmente. O dono foi levado para a delegacia, onde foi ouvido com detalhes e negou que tenha cometido o crime.
Denúncias
A Decat pede para que as denúncias sejam enviadas por e-mail (denuncias.decat@pc.ms.gov.br), já com as imagens anexadas. No entanto, o delegado alerta que nada impede que a testemunha compareça na delegacia para fazer a denúncia. A Decat fica na Rua Sete de Setembro, nº 2.421 – Centro.
