Foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (10) a condenação do cabo da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) Vinícius Pereira Alves Tostes. O militar atuava na Polícia Rodoviária Estadual em Ponta Porã, a 346 quilômetros de Campo Grande, quando foi denunciado por facilitar contrabando e também por corrupção passiva.
Na denúncia, também constavam outros réus, que acabaram absolvidos pelo Conselho de Justiça da Auditoria Militar. O cabo Vinícius foi condenado por corrupção passiva, facilitação de contrabando ou descaminho e também por embaraçar investigação envolvendo organização criminosa. Ou seja, teria tentado ‘atrapalhar’ as investigações.
No entanto, ele foi absolvido pelo crime de integrar organização criminosa. A sentença prevê pena de 8 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, além de pagamento de 10 dias-multa. Outros militares denunciados foram absolvidos de todos os crimes imputados. Conforme a sentença, as penas fixadas a Vinícius são superiores a dois anos e as condutas do réu se revelaram extremamente graves.
Por isso, foi aplicada também a pena de exclusão da PMMS. Conforme o Portal da Transparência, o militar recebia salário de R$ 4.679,46 do Governo de MS.
Denúncia e investigação
O processo que trata da denúncia dos militares está em sigilo. No entanto, pedido de habeas corpus feito junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), revela trecho que relata que os militares, junto com Vinícius, facilitaram crime de contrabando estando em serviço.
No dia 30 de janeiro de 2020, por volta das 22 horas, na Rodovia MS-164, um casal seguia em um Kadett branco com várias mercadorias contrabandeadas. O motorista questionou aos militares de serviço se eram da viatura ‘volante’ ou do ‘comandante’. Ele ainda disse que conhecia Vinícius, pois já tinha trabalhado com ele.
No celular, foram encontradas várias mensagens em que combinava com policiais a passagem de ‘muamba’ sem fiscalização. Foi constatado que os policiais recebiam por carro que permitiam a passagem e o pagamento era feito em um bar, pelo proprietário. Em 19 de janeiro, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra os militares pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Vinícius não assumiu propriedade do celular que portava e não forneceu a senha.
