A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretária Municipal de Gestão (SEGES), publicou nesta sexta-feira (26) em edição extra do Diário Oficial do Município, a Resolução Seges Nº 192, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre a suspensão temporária do trabalho presencial, no âmbito da Prefeitura Municipal de Campo Grande, como continuidade às medidas de combate ao Covid-19.
A medida é válida de 26 de março a 04 de abril, e leva em consideração a edição do Decreto Estadual Nº 15.638 de 24 de março de 2021 e o Decreto Nº 14.195, de 18 de março de 2020, que declara situação de emergência de saúde pública decorrente ao Coronavírus, em todo o território de Mato Grosso do Sul.
Conforme a publicação, deve ser suspenso o trabalho presencial de servidores, estagiários, menores aprendizes e demais colaboradores nas unidades administrativas entre os dias 29 de março a 4 de abril de 2021.
Durante a suspensão, os servidores deverão executar suas funções no regime de teletrabalho e o atendimento ao público deverá ser exclusivamente de maneira remota, por meio de canais disponibilizados pela Ouvidoria-Geral do Município, Ouvidoria Sesau e Guarda Civil Metropolitana.
A exceção é para os serviços considerados indispensáveis como saúde, segurança pública, defesa civil, assistência social, infraestrutura e serviços públicos, controle de serviços públicos delegados, compras e contratações de bens e serviços e fiscalização tributária, sanitária, agropecuária e ambiental.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
