Quem estiver fora de casa hoje, a pé, de carro ou qualquer veículo, sem estar a trabalho ou em emergência terá problemas sérios. A medida faz parte do decreto do Governo estadual, com validade até 4 de abril, que tenta conter o avanço descontrolado da covid-19 em Mato Grosso do Sul.
Das 16h de hoje até às 5h de amanhã só podem estar fora de casa quem estiver atuando em serviços liberados – como delivery e Saúde – ou em uma clara emergência, como um problema médico. O mesmo vale de domingo para segunda-feira e no próximo fim de semana nos mesmos horários.
Quem quebrar o toque de recolher pode ser autuado pelo crime de desobediência, que prevê detenção de 15 dias a seis meses, além da aplicação de multa. Além disso, empresas que abrirem de modo irregular poderão ter alvará cassado. Só podem abrir empresas essenciais e também até às 16h.
Além de ser detido pelas forças de segurança, quem for pego mais de uma vez infringindo o toque de recolher pode pagar multa. Nesse caso, quem define o valor a ser cobrado é o Poder Judiciário.
A fiscalização é realizada pela Polícia Militar, Civil, Guardas civis dos municípios que contarem com ela, e Vigilância Sanitária Municipal.
Qualquer denúncia pode ser feito no 190 ou no 153.
