A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), abriu as inscrições para o sorteio de 498 apartamentos que integram o Reviva Mais Campo Grande – Habitação, com recursos oriundos do Programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal. Em menos de 24 horas, o sistema da Agência já registrou quase 7 mil interessados em concorrer às habitações na região central de Campo Grande, em área que integra o Bairro Cabreúva, no coração da cidade.
Os imóveis terão custo de 180 mil reais cada unidade e poderão ser financiados em até 360 meses. A Prefeitura fez a doação à empresa que foi selecionada para a construção do empreendimento, Cesari Engenharia, no valor de mais de 20 milhões de reais, sendo que, posteriormente, após a quitação das parcelas, a titularidade da área passará a cada beneficiário selecionado pelo programa.
Sorteio e seleção
A procura pelas inscrições na Amhasf superou as expectativas já nas primeiras horas do lançamento. Prevendo que a quantidade de interessados seria bem acima das unidades a serem disponibilizadas, a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários fará o sorteio, no dia 6 de agosto de 2021, com o objetivo de dar a oportunidade de maneira igual a todos os inscritos.
Cabe ressaltar que, após o sorteio dos apartamentos, a Caixa Econômica Federal, gestora do programa, fará uma análise de crédito, ou seja, o interessado não poderá ter restrições financeiras para financiar o imóvel. Dessa forma, a ordem do sorteio será respeitada e, caso o cidadão não se enquadre nos critérios do programa, o suplente será convocado a apresentar a documentação logo na sequência.
Conforme consta no edital publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) do dia 17 de maio de 2021, é proibida a participação de interessados que:
- Não sejam brasileiros natos ou naturalizados;
- Tenham renda familiar superior a 5 (cinco) vezes o salário mínimo vigente no país;
- Não cumpram com as exigências previstas na Política Municipal de Habitação de Interesse Social – POLHIS;
- Seja titular de contrato, ativo ou inativo, de financiamento obtido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em qualquer parte do país;
- Esteja com seu nome inserido no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
- Esteja na condição de invasor de áreas públicas e/ou tenha ocupado irregularmente área pública no período de 2 anos antes da data do sorteio; PÁGINA 10 – segunda-feira, 17 de maio de 2021 DIOGRANDE n. 6.295
- Seja proprietário, promitente comprador ou titular de direito de aquisição, arrendamento ou uso de imóvel residencial, com padrão mínimo de edificação e habitabilidade, definido pelas posturas municipais, e dotado de infraestrutura mínima como água, esgoto e energia, em qualquer parte do país;
- Já tenha recebido benefícios similares oriundos de recursos orçamentários da União, Estado ou Município;
- Não tenha confirmado em tempo hábil as informações de cadastramento e inscrição.
Inscrições
As inscrições para o sorteio dos apartamentos que integram a região central da Capital devem ser efetuadas pelo site da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF), através do link www.campogrande.ms.gov.br/AMHASF/ a qualquer hora do dia 1 de Junho de 2021 até às 23:59 do dia 15 de Julho de 2021 e na sede da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, localizada na Travessa Íria Loureiro Viana, n. 415, Vila Oriente, nesta Capital, das 8h às 17 horas.
