A partir desta sexta-feira (15), um novo cenário se abre aos pequenos e médios empreendedores de Campo Grande, com a sanção da nova Lei do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes), que após amplo debate público foi assinada pelo prefeito Marquinhos Trad, em solenidade na Câmara Municipal.
Criada em 1.999, a Lei do Prodes já atendeu 1.094 empresas em Campo Grande e, a partir de agora, com o novo texto, a Prefeitura vai ampliar o atendimento já que, além das médias e grandes empresas, vai abranger também as empresas dos setores de comércio e serviços que, juntos, somam 60% da economia da Capital.
O prefeito Marquinhos Trad destacou que a nova Lei foi pensada, inclusive, para contribuir com as ações de recuperação econômica do Município, já que vai permitir maior geração de emprego e renda, principalmente após o longo período de pandemia da Covid-19.
“Estamos oportunizando direitos iguais àquelas empresas que permaneciam à margem do processo de desenvolvimento econômico simplesmente por serem pequenas, com poucos recursos. A aprovação e sanção da Lei do Prodes é o resultado de um trabalho construído a quatro mãos, envolvendo a Prefeitura, Câmara, setor produtivo e a sociedade de modo geral. A medida atende o pedido de empresas dos mais diferentes setores e características, que solicitam algum tipo de isenção e, em contrapartida a nossa cidade se beneficia com a geração de emprego e oportunidades para as famílias, por meio da fonte de renda obtida por essas contratações”, completou o chefe do Executivo Municipal.
Carlos Eduardo Alves, da empresa Ponzan Alimentos, é um dos empresários beneficiados pela Lei do Prodes. Para ele, o atendimento propiciado pela Prefeitura será fundamental para o fortalecimento da sua empresa. “Essa disposição da Prefeitura em atender amplamente os empresários com essa nova lei, vai colaborar muito com o desenvolvimento da economia, principalmente agora na pós-pandemia”.
Bruno Sanches, outro empresário atendido pelo Prodes que assinou hoje o Termo de Compromisso, falou da expectativa gerada pelo incentivo, que vai permitir a ampliação de seus negócios em Campo Grande.
“Com a Nova Lei do Prodes, o olhar do poder público passará a ter foco também para os pequenos empresários, que são também parte do segmento que mais precisa desse apoio na retomada da economia neste momento”, declarou Rodrigo Terra, titular da Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro), apostando que agora “com a nova lei poderemos ver a roda da economia girar”.
“Essa lei vai atender as empresas da nossa capital, garantindo geração de emprego e renda e, dessa forma, melhorando a qualidade de vida da comunidade”, concordou o presidente da Câmara, vereador Carlão.
O Prodes é um programa governamental de concessão de incentivos fiscais e extrafiscais. A nova Lei deverá atender os interesses não apenas de médio e grandes empresários, mas também facilitar e desburocratizar os incentivos fiscais para Microempreendedores Individuais (MEI), Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), tornando a concessão mais ágil para esse público. Em Campo Grande, 92% das empresas são MEI ou ME.
A solenidade desta sexta-feira contou com a presença do deputado federal Vander Loubet e do secretário da Semagro, Jaime Verruck, que fizeram uso da fala para enaltecer a parceria que da Prefeitura tanto com o bancada federal, quanto com o governo do Estado, resultando em mais benefícios para Campo Grande.
Nova Lei do Prodes
O texto da nova Lei também apresenta a previsão de incentivos fiscais adicionais para projetos sociais ou sustentáveis, estimulando a integração das empresas com a sociedade e o meio ambiente; fortalecimento do processo de fiscalização, mediante a previsão de multas e de outras penalidades aos inadimplentes do Programa, conforme o caso; fortalecimento do Codecon, ampliando-se a sua composição de 14 para 18 membros, com o propósito de conferir maior participação da sociedade nas decisões relativas ao desenvolvimento da cidade, entre outros.
O ato de assinatura faz parte do Reviva Negócios, um pacote de medidas que buscam a retomada do desenvolvimento econômico após quase dois anos de pandemia. Após sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad, a Lei será publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
