Fiscalizador dos serviços públicos e com olhar atento para as demandas da sociedade, assim como, para as questões educacionais o Vereador Professor Riverton protocolou na Casa de Leis do Município um Projeto de Lei número 10.309/2021 que pretende instituir o Índice Municipal de Educação Inclusiva (IMEI).
O IMEI será uma unidade de medida de análise qualitativa dada aos recursos de acessibilidade e inclusão de cada unidade escolar do município, e deverá ser disponibilizado de modo claro e simples nos portais de informação da prefeitura.
O projeto visa ainda sanar a não existência de dados referentes ao assunto. “Esse projeto vem para concentrar informações sobre o tema, isso vai facilitar para os pais identificarem qual unidade poderá recepcionar de melhor forma o seu filho, além de auxiliar o poder público a localizar onde aplicar os recursos voltados para adaptação e acessibilidade”, frisou o vereador.
Algo que reforça a necessidade de um projeto de lei neste sentido, o mesmo foi aprovado pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final com direito a menção elogiosa, sendo reconhecido como justo e digno de louvor pelos integrantes da comissão.
O projeto segue a tramitação regular na Câmara Municipal de Campo Grande, aprovado pela CCJ, agora segue para apreciação das comissões de finanças e educação, após isso é colocado para votação em plenário.
