O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto (PSB) comunicou que o pedido para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus será novamente discutido em uma reunião com vereadores da Casa, na segunda-feira (07), e se caso a decisão das partes requerentes for unânime, o requerimento será protocolado e levada a discussão em 10 dias.
O pedido para abertura da CPI foi apresentado na sessão ordinária pelo vereador Professor André (Rede), nesta quinta-feira (03) e consta no documento que a CPI tem objetivo de investigar as empresas de ônibus a partir do contrato de concessão — de outubro de 2012 até 2022 —, ‘haja vista as constantes reclamações dos usuários do transporte público, bem como das escusas trazidas pela concessionária para justificar referidas reclamações’. Foram elencados falta de ônibus, frota antiga e mal conservada, frota com manutenção precária e alto valor da tarifa como principais problemas.
Carlão reforçou que vai seguir o posicionamento dado pelas partes, priorizando quem assinou o requerimento e esteja apto a cobrar sobre os serviços prestados pela empresa, entre fatores importantes para serem levados a discussão na CPI. “Recebi o requerimento hoje, já li e na segunda-feira (07) irei me reunir com os demais vereadores para entender sobre o pedido e se eles realmente querem instaurar a CPI do Consórcio Guaicurus e levá-la a discussão. Seguirei tudo de acordo com regimento interno, então eu sou a favor de acontecer, se caso eles estejam dispostos a levar a pauta adiante”, destacou o presidente.
O requerimento
Para que a comissão seja aberta, é preciso requerimento com fato determinado e assinatura de pelo menos 12 parlamentares. Dos pontos citados no documento, os principais levam em consideração o fechamento ou falta de ônibus nas linhas de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, idade média da frota, avaliação sobre critério usados na formúla de fixação da tarifa e se é necessária correção, a auditoria nas contas mensais do Consório Guaicurus, além do eventual desequílibrio financeiro que as empresas do transporte coletivo alegam.