A discussão quanto a gratuidade no transporte urbano de Campo Grande para idosos com menos de 65 anos poderá ser retomada, apesar de projeto neste sentido já ter sido vetado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). Na próxima semana, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deverá enviar requerimento à Câmara de Vereadores para que o assunto volte a ser discutido naquela Casa de Leis.
A decisão, tomada na tarde desta quarta-feira (30) durante a reunião da Frente, presidida pelo deputado Renato Câmara (PMDB), fundamenta-se em regulamentação federal, que estende o direito à gratuidade no transporte urbano a idosos com idade entre 61 e 64 anos.
No encontro desta quarta-feira, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da pessoa Idosa(CEDPI), João Scaff, explicou que há desencontro entre o que afirma a Constituição Federal e o Estatuto quanto à idade para que alguém seja considerado idoso no Brasil. “Foi um erro ocorrido na elaboração do Estatuto, que considera idoso quem tem 60 anos ou mais, diferente da Constituição que estabelece a idade de 65 anos”, afirmou.
Devido a essa divergência, o artigo 39 do Estatudo do Idoso assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos a quem tem mais de 65 anos, mas um paráfrago deixa a critério da legislação local ampliar esse direito a pessoas na faixa etária entre 60 e 65 anos. Em Campo Grande, a gratuidade não contempla essa parcela populacional.
Em janeiro deste ano, o prefeito Marquinhos Trad vetou integralmente projeto de lei, proposto pelos vereadores Valdir Gomes e Dharleng Campos (ambos do PP), que autoriza o município a estender o direito à gratuidade no transporte a idosos com menos 65 anos. Além de alegar que falta estudo sobre o impacto da ampliação do benefício no valor da passagem, a prefeitura justificou que o Estatuto (conforme prevê o artigo 39) garante o direito aos idosos com mais de 65 anos.
No entanto, de acordo com João Scaff, há regulamentação federal que considera, para fins de gratuidade no transporte público, pessoas com idade entre 61 e 64 anos e 11 meses detentoras do mesmo direito de quem tem 65 anos. É com base nesse dispositivo que a Frente vai elaborar pedido para que o assunto seja retomado na Câmara de Vereadores.
“É um fato novo que não foi considerado pelo jurídico municipal na justificativa do veto. Por isso, vamos encaminhar, enquanto Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, requerimento à Câmara para que o assunto seja retomado”, afirmou o deputado Renato Câmara.
Contrangimentos
O impasse quanto à idade não é único problema relativo à gratuidade no transporte público. Outra questão levantada durante a reunião da Frente foi o desrespeito aos usuários de ônibus, que são idosos. A assistente social Neuza Alves Francisco, 71 anos, reclamou de situações que constragimentos que sofreu ou que já presenciou.
Ela contou que viaja muito para outros estados e percebeu que em Mato Grosso do Sul, o problema é mais acentuado. “Aqui o passe livre para idoso é uma vergonha. Se o idoso só apresenta a identidade, o motorista pergunta, com rispidez, ‘por que não fez a carteirinha?’ Tem que olhar bem para o visor da catraca pra tirar a foto e poder passar. É um vexame, é muito constrangedor. O motorista já pegou minha carteirinha e fica olhando, fala alto, pede pra subir pela trás de trás… É muita falta de respeito”, reclamou.
Estratégia e conferências
Além da gratuidade do transporte, assunto que motivou mais discussão entre os participantes, também foi tratado no encontro, entre outras questões, sobre a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa e sobre as conferências municipal, estadual e nacional.
João Scaff informou que a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa foi instituída pelo Decreto Presidencial 9.328, de 3 de abril de 2018. Ele destacou que a medida prevê reconhecimento como amigos da pessoa idosa a gestores municipais. Para participar do prêmio, o prefeito deve se inscrever. A cada etapa, desde a inscrição, o gestor recebe “estrelas” de cores diferentes, como reconhecimento das ações desenvolvidas.
Em relação às conferências, Scaff informou que o tema a nacional será no dia 15 de novembro de 2019. Será a quinta edição e terá como tema “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas”. As conferências municipais dverão ser realizadas até o dia 31 de março de 2019 e a estadual até 15 de agosto do mesmo ano.
Fonte: Agência ALMS
Foto: ALMS
