Assunto cada vez mais frequente nas redes, os chamados CAC’s (colecionadores, atiradores, e caçadores) entraram agora também na mira da Polícia Federal, através da Operação Arcabuz, que na manhã desta quarta-feira (30) cumpriu mandados de busca e apreensão na cidade de Rio Verde de Mato Grosso (MS) e região.
Com a intenção de apurar a prática do crime de posse irregular de armas de fogo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, foi investigado um indivíduo que, apesar de possuir o certificado registro como CAC, ostentava nas redes sociais armas de fogo que não tinham o devido registro ou permissão de posse.
Vale ressaltar que essa prática vai contra o imposto no art. 16 da Lei n.º 10.826 de 2003, que versa ser crime: “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, sob pena de reclusão, que pode ir de três a seis anos, e multa.
PL das armas
Aprovado na Câmara dos Deputados, ainda em 2019, o PL 3.723 (das armas) em tese muda regras para registro e porte de armas de fogo e regula a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs).
Entretanto, com vários atrasos na votação, causados inclusive por ameaças a diversos parlamentares contrários à medida, os senadores — conforme a Agência Senado — ainda não chegaram a um acordo e, somente em 2022 o PL já esteve para ser votado ao menos duas vezes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes do último adiamento, que aconteceu na véspera da votação marcada para 16 de março.
Relator do projeto, Marcos do Val (Podemos-ES) organizou uma reunião em seu gabinete, no início da semana passada (22), onde foram dadas várias sugestões para que o projeto seja aprovado e beneficie quem é realmente regularizado e quer ter seu porte para caça, tiro ou coleção.
Segundo Agência Senado, ele aponta que não se pode acreditar que qualquer um pode ter acesso a um armamento e destacou que o mesmo Estado que autoriza, tem a obrigação de fiscalizar e aplicar penalidades.
“É de fato uma pauta muito polêmica, uma pauta que requer tranquilidade e neutralidade para não irmos para os extremos. Não podemos tirar de parte da sociedade o direito de ter sua arma, seja para caça, para coleção ou para a prática de atividade esportiva”, afirmou o senador.
Do Val ressalta ainda a crescente de 100 mil para 600 mil CACs, número que cresceu seis vezes somente no governo Bolsonaro e que, segundo o senador, “continuam numa zona cinzenta” sem amparo jurídico para suas atividades.
Ao sair o encontro, o senador Humberto Costa (PT-PE) argumentou que a proposta, como está, é inadequada e não deve ser aprovada.
Ele e outros parlamentares alegam que o projeto, na verdade, amplia sobremaneira o acesso dos brasileiros às armas de fogo, indo ao encontro do Estatuto do Desarmamento.
“Estamos conversando sobre esse projeto dos CACs mas aqui no Senado e, antes mesmo, na Câmara, abriram demasiadamente a possibilidade de acesso das pessoas a armas e munições (…). O que ficou mais ou menos entendido e acordado hoje é que será feita uma comissão de senadores para ver ser é possível algum entendimento.
Se não houver, nós da oposição vamos votar contrariamente a essa matéria” explicou.
ameaça
Ainda no último dia 15 desse mês, senadores contrários à proposta relataram à Polícia Legislativa que sofreram intimidações. Eles foram apoiados por uma lista de 20 entidades, que veio à público manifestar repúdio.
Na lista de senadores críticos atacados encontram-se Eliziane Gama (Cidadania-MA), Eduardo Girão (Podemos-CE) e a parlamentar sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB-MS). Um inquérito foi aberto para apurar os fatos e corre em sigilo, sendo que as investigações devem ser concluídas dentro de 15 dias.
Simone veio à público, dizendo que os chamados “CACs” (caçadores, atiradores e colecionadores) podem e devem portar armas, “mas esta Casa e a Câmara não podem aproveitar um projeto como esse e tentar liberar geral”, conforme a Agência Senado.
“Quero lembrar que nós não vamos admitir, nem vamos nos curvar a qualquer tipo de ameaça. Quero dizer para quem está nos ouvindo que nós, mulheres, não chegamos aqui pedindo licença para ninguém. Então, se acharem que, por ameaças veladas, anônimas, por ‘e-mails’, vão impedir a nossa voz e a nossa consciência, estão muitíssimo enganados”, argumentou a três-lagoense.
