O presidente Jair Bolsonaro usou a tarde desta quinta-feira (21) para fazer um pronunciamento onde concedeu um indulto – perdão de pena – para o deputado Daniel Silveira, acusado de atos antidemocráticos e condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Logo após utilizar as redes sociais, onde leu o decreto e explicou sua decisão, o ato foi publicado no Diário Oficial da União em edição extra de sua publicação. O perdão da pena pode ser concedido pelo presidente somente através de decreto.
Por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF e demais instituições, a decisão determinou a perda do mandato e dos direitos políticos do deputado bolsonarista e uma multa arcada em R$ 200 mil.
Durante a transmissão, Bolsonaro leu o teor do decreto. O texto diz que fica concedida “graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20/04/22, no âmbito da Ação Penal 1.044 à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado”.
Segundo Bolsonaro, “a graça será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. O “trânsito em julgado” é a etapa do processo em que não há mais possibilidade de recurso, e a decisão judicial torna-se definitiva. Com isso, a sentença tem de ser executada.
O presidente relacionou pelo menos seis motivos para conceder o perdão de pena ao deputado.
