De autoria do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), o Projeto de Lei 10.224/18 – que obriga a Justiça a notificar as mulheres vítimas de violência da soltura de seus agressores com 72 horas de antecedência – foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A medida segue agora para o Senado.
Em vídeo nas redes sociais, Fábio Trad disse que a medida visa evitar que a vítima seja pega de surpresa. “A medida foi pensada porque sabe-se que muitos crimes acontecem por represálias. Esse projeto evita o feminicídio e protege as mulheres de seus agressores”.
A medida especifica como deverá atuar a Justiça nos processos de violência contra a mulher: a soltura do agressor ou a liberação deste das medidas protetivas estão condicionadas à comunicação eficaz destes fatos para a vítima. Em caso de a vítima estar impossibilitada, o advogado responsável pelo caso deverá ser informado.
