Com o objetivo de promover o reconhecimento público a quem dá oportunidade à mão de obra carcerária e egressos do sistema prisional, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) acaba de divulgar as empresas e instituições que foram contempladas com o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Resgata.
Lançada em novembro de 2017, a concessão é anual e busca estimular novas parcerias, proporcionando visibilidade às organizações que colaboram com a reintegração de presos ao mercado profissional e à sociedade, já que o trabalho é considerado uma das formas mais eficientes para construção da cidadania e de uma nova identidade à pessoa presa.
A escolha não é automática, sendo necessário aos interessados se inscreverem para a seleção e, após análise de critérios objetivos pelo Depen, conquistarem a certificação. Este ano, em todo o Brasil, 276 instituições atenderam a todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e receberam o Selo. Em MS, entre as instituições que oferecem trabalho a custodiados, nove inscrições conquistaram a certificação de responsabilidade social, que serve como marketing em nível nacional e, até mesmo, internacional.
Com quase o dobro da média nacional de presos trabalhando, Mato Grosso do Sul se destaca no fomento à ocupação produtiva, com 36% dos custodiados do sistema prisional inseridos em atividades laborais, acima da média nacional, de 19,28%.
Esse resultado positivo é fruto de parcerias da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) com empresas e organizações públicas que enxergam nesse segmento uma oportunidade social de ajudar a reduzir os índices de reincidência criminal, ao mesmo tempo em que diminui custos para o seu negócio. Atualmente, são 200 parcerias firmadas com a Agepen.
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, destaca que a certificação com o Selo Resgata incentiva novas empresas a investirem nessa modalidade de contratação. “Confere ao empregador visibilidade em âmbito nacional, além de possibilitar maior credibilidade ao negócio, e auxilia no aprimoramento de melhores condições ao custodiado trabalhador”, avalia.
Para receber o Selo Resgata, as instituições tiveram que cumprir requisitos para a concessão como: comprovar, em diferentes percentuais, a contratação de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional; desenvolver iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos, e proporcionar ambiente de trabalho salubre e compatível com as condições físicas do preso trabalhador.
Entre as empresas contempladas, a Associação de Recicladores de Lixo Eletroeletrônicos de Mato Grosso do Sul (Recic.le) conquistou o Selo pelo segundo ano. A instituição ocupa mão de obra de sete internas do regime semiaberto de Campo Grande, que atuam na desmontagem de equipamentos como geladeira, fogão, televisão, computador, secador de cabelo, micro-ondas e eletrodomésticos em geral. As mulheres realizam a separação de todos os componentes como plástico, ferro, vidro, alumínio, cobre e fio e já ajudaram a empesa a reciclar mais de 600 toneladas de eletrônicos.
“O Selo Resgata nos ajudou a abrir parcerias importantes, como com a Receita Federal, Polícia Federal, Fórum, entre outros órgãos. Mas este reconhecimento é importante não só para abrir novas parcerias, como também para mostrar nossa responsabilidade, pois se cada um fizesse a sua parte, os problemas do mundo se resolveriam com maior facilidade”, comenta o secretário da Recic.le, Carlos Ferreira. Segundo ele, a instituição está muito satisfeita com a parceria com a Agepen. Elas [reeducandas] se elas se dedicam acima da média, principalmente após o período de aprendizagem, são trabalhadoras de excelência”, elogia.
De Dourados, a Território do Couro foi outra contemplada. Parceira da Agepen desde 2015, a empresa dá oportunidade de trabalho a 20 reeducandos em regime semiaberto e aberto, desenvolvendo várias funções, como pedreiro, auxiliar de mecânico, motoristas, pintor, paletização e alimentador de linha de produção. De acordo com o gerente de Recursos Humanos da Empresa, Everaldo Kiil, a mão de obra dos internos ajuda o equilíbrio da produção. “Temos um suporte muito grande da diretoria e funcionários Agepen, com agilidade em enviar internos quando precisamos da mão de obra para aumento de produção ou de uma demanda, e resolução dos problemas quando há necessidade”, agradece.
Para o gerente, o Resgata é uma forma de demonstrar e reconhecer o trabalho que a empresa já vem prestando há sete anos. “Damos oportunidades de trabalho e promovemos treinamentos em novas profissões, com inserção deles a sociedade e ao convívio com outras pessoa e colegas de trabalho”, comenta. “Este é o primeiro selo que recebemos e ficamos honrados”, complementa.
Além da possibilidade de obtenção do certificado com reconhecimento social nacional, são várias as vantagens da contratação da mão de obra prisional, como os benefícios fiscais e trabalhistas, o que não gera encargos como pagamento de 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras vantagens. Isso se deve graças à relação de trabalho não ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e sim pela Lei de Execução Penal (LEP).
Empresas e instituições interessadas em firmar convênio de ocupação da mão de obra carcerária com a Agepen podem entrar em contato com a Divisão do Trabalho pelo telefone (67) 3901-1046 ou e-mail: trabalho@agepen.ms.gov.br. No site da Agepen tem uma cartilha explicando o passo a passo de como funcionam os convênios e todos os benefícios e responsabilidades dos parceiros contratantes.
Clique aqui e confira a Portaria com a Concessão do Selo Resgata.
