Em meio às negociações com o Congresso Nacional para aprovar projetos da área econômica, como o da reforma tributária, que foi aprovado na noite de quinta-feira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), resolveu “abrir a torneira” dos cofres do governo federal.
Ele liberou, em apenas um dia, um lote de R$ 5,2 bilhões, cerca de 75% das chamadas “emendas Pix”, ou seja, transferência de recursos do governo federal direto para a conta de estados e prefeituras.
Até então, esses recursos, um dos preferidos dos congressistas, estavam zerados, mas, em meio à perspectiva de votações importantes na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal, o governo federal decidiu acelerar a liberação como forma de fazer um agrado aos parlamentares das duas Casas de Lei.
Nesta leva de pagamentos, o maior partido beneficiado foi o PL, com R$ 679 milhões, que, apesar de fazer oposição ao governo Lula, tinha a maior bancada de deputados federais em 2022, enquanto em segundo lugar veio o PSD, com R$ 652 milhões, seguido de perto pelo PP, com R$ 635 milhões.
Depois, surgem o PT, com R$ 561 milhões; o MDB, com R$ 543 milhões; o União Brasil, com R$ 513 milhões; o Republicanos, com R$ 337 milhões; o PSDB, com R$ 234 milhões; e o Podemos, com R$ 186 milhões.
No caso dos parlamentares de Mato Grosso do Sul, o mais agraciado, com R$ 26,6 milhões, foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), seguindo de longe pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), com R$ 11 milhões, pelo deputado federal Vander Loubet (PT-MS), com R$ 10,3 milhões, e, fechando a conta, o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS), com R$ 8,9 milhões, totalizando para eles quase R$ 57 milhões.
Dos três deputados federais, apenas o Dr. Luiz Ovando não votou a favor da reforma tributária. Ele seguiu a orientação da ala bolsonarista, assim como os deputados federais sul-mato-grossenses Marcos Pollon (PL-MS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS).
ENTENDA
As “emendas Pix” estão incluídas nas emendas individuais, às quais os deputados federais e senadores têm direito, entretanto, ao contrário das emendas tradicionais, elas não têm um carimbo do destino, como “custeio de unidades de saúde” ou “aquisição de equipamentos escolares”.
O dinheiro vai para a conta de prefeituras e governos estaduais, que decidem por conta própria o que farão. Esse tipo de recurso chegou a ser investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão da diminuição da transparência nos gastos.
No início da semana, o governo federal já havia liberado R$ 2,1 bilhões, e boa parte desses recursos veio de emendas de bancada. Esse tipo de recurso é decidido em conjunto pelos parlamentares de cada estado.
Como todos os deputados e senadores têm direito aos recursos, os valores obedecem ao tamanho das bancadas. Entretanto, é importante destacar que, como o Orçamento de 2023 foi aprovado em 2022, as emendas também foram apresentadas pelos deputados federais e senadores da legislatura passada, muitos deles que não se reelegeram.
No caso de MS, estão incluídos a ex-senadora Simone Tebet (MDB-MS), com R$ 24,8 milhões; o ex-deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), com R$ 14,6 milhões; o ex-deputado federal Loester Trutis (PL-MS), com R$ 8,1 milhões; e a ex-deputada federal Rose Modesto (União-MS), com R$ 5,5 milhões.
Em consulta ao Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), o Correio do Estado levantou que já foi liberado, somente neste ano, um total de R$ 234.262.546,28 em emendas para Mato Grosso do Sul.
Apenas em emendas para a bancada federal foram R$ 91.674.316,11, enquanto em emendas parlamentares individuais para os deputados federais foram mais R$ 63.056.400,17, dos quais R$ 20.181.627,00 para Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), R$ 19.167.305,17 para Dr. Luiz Ovando (PP-MS), R$ 18.370.916 para Vander Loubet (PT-MS) e R$ 5.336.555,00 para Beto Pereira (PSDB-MS).
Já para os senadores sul-mato-grossenses, o governo federal liberou mais R$ 79.531.830,00, sendo R$ 44.077.630 para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), R$ 19.889.529 para a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e R$ 15.564.671 para a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
