Os motoristas de aplicativo de Campo Grande uniram-se, nesta terça-feira (26), em uma paralisação em repúdio ao Projeto de Lei Complementar 12/2024, que visa regulamentar o trabalho da categoria.
Paulo Pinheiro, presidente da Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros (Applic- MS), destacou a preocupação com o impacto negativo que o novo projeto de lei pode gerar, caso seja aprovado.
‘Paulinho dos aplicativos’, como é conhecido, explicou a importância do ato de hoje “A pauta única, exclusiva dessa paralisação, é a questão desse projeto de lei. É um projeto totalmente inviável, que inviabiliza completamente a categoria, é um absurdo”.
Ele enfatizou que o projeto apresenta mais ônus do que bônus, com apenas 30% de benefícios, como a garantia de licença maternidade para gestantes trabalhadoras na categoria e a questão da autonomia.
Pinheiro ressaltou as preocupações financeiras dos motoristas, apontando que os valores propostos pelo projeto tornariam “difícil manter o veículo, as contas em dia e sustentar as famílias”.
Ainda completou que, com o valor de R$ 1.412,00 por 8 horas de trabalho, muitos motoristas não conseguem suprir suas necessidades básicas, especialmente considerando os impostos e custos adicionais, como a alocação do veículo e despesas com internet e combustível.
A paralisação contou com a participação de cerca de 500 veículos, afetando temporariamente a disponibilidade da empresa de transporte privado na cidade.
Diante da mobilização, o representante expressou a intenção de ampliar os esforços, incluindo possíveis ida à Brasília para dialogar com os parlamentares sobre a importância de rejeitar o projeto em questão.
PL nº 12/2024
O projeto de lei apresentado no início deste mês tem como proposta de regulamentação a implementação de mecanismos que visam melhorar as condições de trabalho dos autônomos que atuam por meio de plataformas.
Entre as principais alterações propostas pelo PL, destaca-se a definição de uma remuneração mínima por hora de trabalho, estabelecida em R$ 32,09.
Além disso, o projeto prevê a garantia de um salário mínimo mensal para esses trabalhadores, estipulando que devem receber pelo menos R$ 1.412,00 por mês, mediante uma jornada de trabalho de 8 horas diárias.
É importante ressaltar que apenas o tempo de trabalho efetivo será considerado para a remuneração, com um limite máximo de 12 horas diárias de conexão à plataforma. Ademais, o projeto também determina que os autônomos por plataforma contribuam para o INSS com uma alíquota de 7,5% sobre o valor recebido.
