Campo Grande conta hoje com 422 guardas civis metropolitanos capacitados pelo curso de armamento e tiro para atuar na segurança pública da cidade. Dentro deste montante, estão os 97 profissionais que receberam nesta manhã, das mãos do prefeito Marquinhos Trad, suas identidades funcionais, que os capacitam para utilização de armas letais. Com isso, a população ganha um reforço nas operações e patrulhamento realizados nas ruas da capital.
Ao fazer a entrega das carteiras funcionais e do armamento calibre 38 aos guardas civis metropolitanos, que concluíram o curso de capacitação da 3ª turma, o chefe do Executivo Municipal destacou a importância do Plano de Cargos e Carreiras – que aguarda aprovação na Câmara Municipal.
“Vocês têm sido um orgulho pra gente! Não é possível que alguém que protege, zela e cuida de uma cidade, e carrega a chancela de que não pode errar, não tenha uma remuneração justa pelo suor de seu trabalho. Se buscarmos na imprensa, quase que diariamente vocês estão retirando do convívio social aqueles que burlam as regras de uma comunidade civilizada e segura. Sendo assim, entendemos ser correto e justo dar a vocês uma remuneração conforme o crescimento de cada um dentro da instituição”, disse Marquinhos Trad.
O prefeito afirmou que o Plano de Cargos e Carreiras vai garantir esse reconhecimento e a valorização do efetivo da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande, que atualmente conta com 1.150 pessoas, entre homens e mulheres. “Com o plano, um guarda que busca as capacitações e sobe degraus dentro da entidade poderá, caso chegue a inspetor, atingir um salário em torno de R$ 12 a 15 mil, o que já poderia estar ganhando hoje se, lá atrás, alguém tivesse feito isso pela categoria”, disse Trad.
Ao falar da seriedade no processo de capacitação para armamento e tiro para o Guarda Civil Metropolitano, o secretário Especial de Segurança e Defesa Social, Valério Azambuja informou que, até o final deste ano, 85% do efetivo previsto – conforme dotação legal e autorizado pelo Exército -, que são 660, estará devidamente capacitado e armado para garantir a segurança da população de Campo Grande.
“Durante esse processo, a Polícia Federal realiza uma investigação social que puxa a vida do cidadão ou da cidadã do dia que nasceu até agora. Qualquer processo ou punição é considerado, o que pode reprovar a pessoa a fim de que ela não tenha a autorização para porte de arma. Além disso tem a parte teórica e prática de muitas horas que os habilitam. Ou seja, todos aqueles que são colocados nas ruas para proteger as famílias da nossa cidade são dotados de todos os requisitos físicos, psicológicos e legais, a fim de que o façam com bastante responsabilidade e cuidado. A nossa meta é, até o final deste ano colocar mais 150 guardas armados nas ruas, o que vai totalizar 85% da nossa meta proposta nesta gestão”, explica Azambuja.
A Guarda Civil Metropolitana Ana Paula Batista, 31 anos, falou do orgulho de receber sua identidade funcional nesta quarta-feira. “Estou há 9 anos na Guarda Civil Metropolitana e receber esse porte de arma hoje atende ao anseio tanto da tropa, para resguardo do servidor, quanto da população, que tem confiado cada vez mais na Guarda Civil para a sua proteção. Hoje, existem já muitos guardas civis nas ruas e estamos chegando para reforçar esse patrulhamento”, declarou.
O servidor Elton da Silva Barreto, 37 anos,que há sete faz parte do efetivo do Município, concorda com a colega e vai além. “Além de contemplar o anseio da sociedade e ajustar a conduta da Guarda com êxito, para melhor guardar o bem público, os munícipes e a nossa própria integridade física, o ato de hoje é de uma grande relevância, já que atinge aquilo que a legislação estabelece desde 2012, quando diz que a guarda municipal faz parte da segurança pública e deve estar devidamente equipada para isso”, concluiu.
Sobre o ato de hoje
A entrega do armamento e da identidade funcional é concedida aos 97 profissionais da Guarda Civil Metropolitana, aptos conforme Portaria 1.380 da Superintendência Regional de Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, de 12 de julho de 2019, decorrente do curso de armamento letal que abordou conhecimentos sobre a utilização dos equipamentos letais, empregados no estrito cumprimento do dever legal, amparado em Lei, por meio da matriz curricular nacional para as guardas municipais do Brasil e do Estatuto do Desarmamento, bem como fundamentado pela Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.
O curso teve carga horária total de 60H/aula prática e 137H/aula teórica, sob a coordenação da Gerência de Capacitação profissional da Sesdes em parceria com a Superintendência Regional de Polícia Federal de MS.
Os concluintes foram submetidos durante o curso a disciplinas de Redação Oficial, Gestão da Informação, Ética, Cidadania e Direitos Humanos, conhecimento da Lei nº 13.022/14 – Estatuto Geral das Guardas Municipais e Decreto nº 9.785/19 – que Regulamenta a Lei nº 10.826/03, condicionamento físico, procedimentos administrativos, inteligência e contrainteligência de segurança pública, uso diferenciado da força, técnicas e procedimentos de patrulhamento.
