Único preso da operação Lama Asfáltica, o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto teve habeas corpus concedido pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (26). No entanto, Giroto vai continuar preso, pois ainda tem contra si mandado de prisão preventiva.
A decisão é da ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Lama Asfáltica, e diz respeito ao processo em que Giroto foi condenado a nove anos, dez meses e três dias de regime fechado por lavagem ou ocultação de bens, originados na compra da fazenda Encantado Rio Verde.
Além de Giroto, foram condenados o seu cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, e a mulher, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, por terem, quatro vezes, “ocultado e dissimulado a origem, disposição, movimentação e propriedade” dos recursos usados na compra da propriedade, no valor de R$ 7,63 milhões. Flávio cumpre sua pena em regime semiaberto, em São José do Rio Preto (SP). Já Rachel responde em liberdade.
Os recursos seriam de obras públicas e contratos fictícios para locação de máquinas na Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) no período em que o órgão esteve sob tutela do ex-secretário. Os valores usados na compra, ainda conforme decidiu o juiz Bruno Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, incidem em três crimes previstos no Código Penal – apropriação ou desvio de dinheiro do qual tem a posse em razão do cargo por funcionário público, corrupção passiva (solicitar vantagem indevida ou aceitar promessa de vantagem) e ativa (oferecer ou prometer vantagem a funcionário público para determinar prática, omissão ou retardar ato de ofício)– e contra o sistema financeiro.
