A Prefeitura de Campo Grande cassará o alvará de funcionamento de estabelecimentos que aumentarem, de forma injustificada, o preço de produtos de combate ao Covid-19, o novo coronavírus. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial de Campo Grande (Dioagrande), por meio de decreto.
O decreto número 14.189, assinado pelo prefeito da Capital Marcos Trad (PSD) traz medidas para conter a proliferação da doença, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma pandemia.
Conforme o artigo 15 do decreto, no caso de aumento sem justificativas desses produtos, “será cassado, como medida cautelar prevista no parágrafo único do art. 56, da Lei Federal n 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que incorrerem em práticas abusivas ao direito do consumidor, previamente constatado pelos fiscais do PROCON Municipal”, diz o documento.
Ainda de acordo com o decreto, “a penalidade prescrita no caput deste artigo será imposta sem embargo de outras previstas na legislação”.
As determinações feitas pelo decreto poderão ser reavaliadas “a qualquer momento”, de acordo com o desenvolvimento da doença no município. “Cabe ao Centro de Operações de Emergências, e a Secretaria Municipal de Saúde, editar atos orientativos suplementares”, finalizou.
O decreto também estabeleceu o fechamento de escolas da Rede Municipal de Saúde (Reme) por 20 dias, a contar a partir de quarta-feira (18). A administração municipal também proibiu aglomerações com mais de 100 pessoas na Capital.
Até esta manhã, dois casos do novo coronavírus estão confirmados em Mato Grosso do Sul, ambos em Campo Grande. A primeira é a jovem Thayany Silva, namorada do empresário Ueze Zahran Stamatis (que também está com a doença, mas em São Paulo), que está de quarentena e até agora não teve nenhum sintoma. E o outro é de um homem de 31 anos que está internado em um hospital particular de Campo Grande. Segundo informações do secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho, ele chegou a ficar isolado em casa, mas teve desconfortos respiratórios. O estado de saúde não é considerado grave e o paciente é monitorado.
