Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade os três Projetos de Lei apresentados na sessão ordinária desta quarta-feira (16/5). Entre eles, está o PL 126/2016, que cria o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT).
“Essa é a primeira vez que o Parque dos Poderes terá uma legislação que trate da gestão e administração do local, para que haja a preservação da reserva. Atualmente, a prefeitura do Parque não existe do ponto de vista legal, o que há é uma tratativa informal entre o Estado e o município de Campo Grande”, justificou o deputado Amarildo Cruz.
O parlamentar explicou ainda que o Projeto de Lei nasceu da preocupação com o avanço do desmatamento na área. “Nós que passamos boa parte do tempo no Parque do Poderes, temos noção da importância que essa área tem para MS. Quando a gente devasta, estamos descaracterizando um cartão postal de nosso Estado. Essa lei vem para determinar as responsabilidades e limitar as ações que possam prejudicar a mata nativa e os animais, ou seja, preservar a natureza”, complementou.
Agora, o projeto segue para redação final por ter sofrido emendas e também para que seja apensado o PL 162/2007, de autoria do deputado Paulo Corrêa, que dispõe sobre o Programa de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental das áreas que abrangem o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas, a delimitação dessas áreas e a proibição da supressão vegetal no local que especifica.
Ainda foi aprovado, em segunda discussão, o PL 044/18 para criação do “Dia do Orgulho Crespo de Mato Grosso do Sul”, proposto pelo deputado Amarildo Cruz. A data será comemorada dia 7 de novembro, em memória da morte da estudante Karina Saifer Oliveira. A jovem de 15 anos, moradora da cidade de Nova Andradina, se suicidou por sofrer bullying na escola devido a seus cabelos. O projeto segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Em primeira discussão, o PL 030/18, que institui a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à locação de imóveis particulares pela administração pública, também obteve aprovação. O projeto do deputado Felipe Orro (PSDB) passará pela análise das comissões de mérito, para então ser votado em segunda discussão.
Fonte: Agência ALMS
Foto: Luciana Nassar/ALMS
