Mais de 400 servidores da prefeitura foram às ruas, nesta terça-feira (6), em força-tarefa de fiscalização nos estabelecimentos comerciais de Campo Grande, para fazer valer o cumprimento das medidas de biossegurança estabelecidas por meio do Decreto n. 14.231, de 3 de abril de 2020 e da Resolução Semadur n. 39, de 3 de abril de 2020.
Ao dar as boas-vindas às equipes que saíram da Esplanada Ferroviária, o prefeito Marquinhos Trad reforçou o pedido para que as pessoas evitem aglomerações com a retomada gradativa do funcionamento do comércio. “Mais de 400 pessoas estão nas ruas, todos com equipamentos de proteção individual, unidos em um único objetivo que é fazer com que o comerciante e empresário se conscientizem sobre a importância de cumprirem as medidas estabelecidas para enfrentamento da pandemia do coronavírus”.
Além de 108 fiscais da Semadur, a operação deflagrada hoje conta com 110 profissionais da Sesau – entre fiscais sanitários e agentes de endemias, 150 guardas civis metropolitanos e conta ainda com os fiscais da Agetran. Mais de 100 viaturas, entre veículos de quatro rodas e motocicletas foram colocadas à disposição das equipes.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luiz Eduardo Costa, até o último dia 3 de abril, a fiscalização da Semadur já realizou a vistoria em 1.272 locais. Destes, 407 foram orientados a fechar o estabelecimento pois não poderiam estar funcionando, de acordo com o Decreto, e apenas 13 estabelecimentos foram Notificados por estarem funcionando sem o Alvará de Localização e Funcionamento ou além do horário permitido.
O titular da Semadur explica que a força-tarefa foi montada em esquema especial para atuar nas sete regiões urbanas da cidade. “Os fiscais estarão nas nuas na observância dos Decretos e da Resolução Semadur n. 39, para verificar quanto ao cumprimento por parte dos estabelecimentos. É importantíssimo que os comerciantes estejam atentos às regras para que o seu estabelecimento possa continuar funcionando, por exemplo, o controle do fluxo de pessoas dentro do estabelecimento, o controle relacionado ao distanciamento em relação as filas além da higienização. Tem que abrir com condições de atender as determinações”.
Estratégias de prevenção
A Prefeitura tem adotado medidas de restrições a mobilidade urbana, seguindo recomendação da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, que preconizam o isolamento social como estratégia de prevenção ao Covid-19, pandemia que praticamente paralisa o mundo.
Na semana passada, medida da prefeitura flexibilizou a quarentena para as lojas de material de construção, lotéricas, agências bancárias, setor industrial e a construção civil. Já os restaurantes voltaram a funcionar desde o dia 27 de março, com redução de 70% da capacidade. Não houve interrupção em setores considerados essenciais, como supermercados, farmácias e postos de combustível.
Decreto publicado no dia 3 de abril de 2020, em edição extraordinária do Diário Oficial, estabeleceu o plano de diretrizes para o enfrentamento da COVID-19 nas atividades econômicas e sociais de Campo Grande. O plano, com base em critérios de biossegurança, define o calendário para reabertura gradativa das atividades comerciais, classificadas numa escala de 0 a 5, levando em conta a possibilidade (por conta das suas características) sendo maior ou menor de manutenção das condições de isolamentos social.
Os segmentos com pontuação 4 e 5, aqueles que por suas características, avaliou-se ser possível adotar medidas para evitar aglomerações, retomaram suas atividades nesta segunda-feira. De imediato está autorizado o funcionamento de serviços na área de saúde, como consultórios médicos, odontológicos, fisioterapia.
A partir de hoje, dia 6, reabrem as oficinas mecânicas, auto elétricas, concessionárias de veículos, floriculturas, livrarias, além do comércio varejista de um modo geral, lojas de roupas, confecções, armarinhos, eletrodomésticos, além de toda área de serviços (escritórios de contabilidade, imobiliárias, Advocacia).
O plano com as diretrizes para o enfrentamento do Coronavirus mantém suspensas as aulas nas escolas públicas e particulares; universidades. Continuam proibidos os eventos artísticos, culturais, esportivos; bailes, o funcionamento das academias em geral, clubes de lazer; shopping centers e os estabelecimentos situados em galerias, além dos bares com entretenimento. Parques, locais de lazer e convivência, públicos ou privados, continuam fechados.
O plano foi elaborado por uma equipe multidisciplinar integrada por técnicos das Semadur, Sesau, Agetran, Procuradoria do Município, Secretaria de Finanças, Agereg e Sedesc, que adotaram parâmetros e diretrizes da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. O objetivo, segundo o prefeito Marquinhos Trad é “mitigar os efeitos dessa pandemia junto à população campo-grandense”.
