O projeto de lei da Reforma da Previdência dos servidores estaduais foi aprovado por 16 votos favoráveis e 7 votos contrários, em apenas dez dias de tramitação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). 

A única mudança que pode dar um pequeno alívio aos servidores foi a emenda apresentada pelos deputados para as novas regras valerem a partir de 1º de janeiro de 2021.

Quando foi colocado em votação pelo presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), Pedro Kemp (PT), Lídio Lopes (Patriota) e Barbosinha (DEM) apresentaram emenda na tentativa de beneficiar os aposentados que ganham menos de três salários mínimos.

Para poder tramitar na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), a emenda precisava de 8 votos favoráveis. Coronel David (sem partido), Capitão Contar (PSL), Cabo Almi (PT), João Henrique Catan (PL), Marçal Filho (PSDB) e Zé Teixeira (DEM), Barbosinha, Kemp e Lopes foram favoráveis. 

Ao declarar seu voto, Evander Vendramini (PP) disse ter recebido ligação de Kemo ontem (20) e seria favorável pela tramitação, mas mudou de ideia na hora da votação. “Sou membro da CCJR e essa emenda foi negada na comissão e ela fere a isonomia da Constituição Federal”.

CCJR

Com nove votos favoráveis, durante a sessão mesmo, os membros da Comissão foram, por unanimidade, contrários, até mesmo o presidente da CCJR, Lopes, que assinou a emenda. “Se for aprovada, todos os servidores que ganham menos de três salários mínimos vão querer que a cobrança do teto seja igual dos aposentados. Com isso, vamos sair da esfera e o princípio do salário mínimo vai ser avocado e todos terão direitos e geraria grande problema para previdência”.

Na CCJR, foram contra a emenda Eduardo Rocha (MDB), Lídio Lopes, Rinaldo Modesto (PSDB), Gerson Claro (PP) e Vendramini.

Votação em plenário

Barbosinha (DEM) foi contra e explicou seu voto. “A cobrança de contribuição previdenciária de aposentados sempre foi tema diversificado. Com esse projeto, os aposentados vão contribuir com 14% a partir de um salário mínimo. Entendo que a emenda poderia ter sido aprovada, eu votaria a favor do projeto, mas o projeto sacrifica os menores salários que são os que a gente estava tentando proteger”.

Cabo Almi (PT) também foi contrário. “Estamos sacrificando quem trabalhou 35 anos e deveria receber seu salário sem ter previdência cobrada. É muito triste e eu sei que pouco vai mudar o que eu falo aqui. Reinaldo Azambuja só manda projeto que tira direito e corta salários”.

João Henrique disse ser uma covardia essa Reforma da Previdência. “A Reforma de Bolsonaro é progressiva. Servidor que recebe um salário mínimo, paga 7,5%. Nós dobramos essa alíquota. Quem recebe mais, paga mais até 22%. Estamos fazendo covardia, mexendo no salário de quem não tem condição”.

Pedro Kemp (PT) foi contrário. “A Reforma prejudica a classe trabalhadora brasileira, enquanto outros setores não contribuem como deveriam. A Reforma é necessária, mas é preciso que seja discutida demoradamente para que se faça justiça. Não foi o que aconteceu aqui, os servidores estão pagando o pato, e mais ainda os que já estão aposentados e os pensionistas”.

Foram contrários ao projeto: Barbosinha, Capitão Contar (PSL), Felipe Orro (PSDB), João Henrique, Pedro Kemp, Cabo Almi e Marçal Filho (PSDB).

Foram favoráveis a proposta: Antônio Vaz, Coronel David, Eduardo Rocha, Evander Vendramini, Gerson Claro, Herculano Borges (SD), Jamilson Name (sem partido), Lídio Lopes, Londres Machado (PSD), Lucas de Lima (SD), Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PTB), Onevan de Matos (PSDB), Rinaldo Modesto, Renato Câmara (MDB) e Zé Teixeira (DEM).

Antônio Vaz (Republicanos) foi favorável. “Não estamos votando contra os servidores. Os deputados estão fazendo o que o presidente Bolsonaro fez, mas adequando a realidade do Estado”.

Na sua justificativa, Vendramini disse que quem tem responsabilidade com a ‘coisa’ pública, não joga pra plateia. “Minha consciência manda votar sim. Todos os deputados estão votando com sofrimento, mas não devemos ser falso, não estamos agradando Azambuja, mas defendo os servidores”.

Coronel David (sem partido) disse que se manteria fiel ao presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e votou favorável ao projeto.