Depois de passar por duas votações simbólicas, o projeto do Executivo Municipal que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Campo Grande para o exercício financeiro de 2021 foi aprovado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (2).
Agora, a matéria aprovada segue para a sanção ou veto do prefeito Marcos Trad (PSD) que vai publicar a decisão nos próximos dias em Diário Oficial.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem orçamento de R$ 4.333.259.490,79 para 2021 com pequeno crescimento de 0,70% quando comparado a receita total para 2020 de R$ 4,303 bilhões. No entanto, considerando os valores a preços constantes, há uma queda de 4,33% para o próximo ano, em relação às estimativas de 2020.
A Lei de Diretrizes é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão do Plano Plurianual (PPA) caso haja necessidade.
QUAIS AS EMENDAS?
Segundo o relator que neste ano foi o vereador Eduardo Romero (REDE), as emendas para o ano que vem são relacionadas à infraestrutura urbana e rural ou meio ambiente que lideraram com total de 14 sugestões apresentadas, equivalente a 22,95%.
Na sequência, constam os temas sociocultural e político institucional, com 12 emendas, a saúde recebeu 10 emendas, outras oito são destinadas à educação, informação e mais 5 direcionadas ao desenvolvimento econômico.
