A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (22), o texto que aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A deputada Rose Modesto (PSDB) comemorou e citou que agora só falta sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
“Pagar taxas e mais taxas para poder dirigir é ruim! A situação está difícil para todos! Por isso aprovamos ontem o Projeto de Lei 3267/19. O texto aumenta de 5 para 10 anos a validade da carteira de motorista. Também pune mais severamente quem se envolver em acidentes embriagado ou drogado, suspende o direito de dirigir de acordo com a gravidade da infração e obriga o uso das cadeirinhas de crianças nos veículos. Agora, para entrar em vigor depende da sanção do presidente da República. São novas regras que melhoram a vida dos brasileiros!”.
Conforme o G1, parte das modificações feitas pelo Senado altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O texto prevê que as novas regras entram em vigor 180 dias após serem publicadas no “Diário Oficial da União”, ou seja, após a sanção.
Entre as mudanças aprovadas no Congresso estão:
*Aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
*Obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro;
*Regras para a circulação de motocicletas entre os veículos quando o trânsito estiver parado ou lento.
Uma das principais mudanças propostas pelos senadores também foi acolhida na Câmara. A emenda prevê que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.
Atualmente, a legislação diz que a prisão pode ser substituída por penas restritivas de direitos se o crime for culposo (sem intenção).
Desta forma, se um motorista embriagado ou sob efeito de drogas pratica lesão corporal e até homicídio, sua condenação pode ser convertida em uma pena alternativa.
Ainda segundo o G1, pontos da proposta original enviada pelo governo, como a retirada da multa para quem transportar criança sem a cadeirinha, ficaram de fora da versão aprovada por deputados e senadores.
O projeto é tratado como prioridade pelo governo. Em junho do ano passado, o próprio presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara para entregar o texto.
