A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) faz um alerta aos passageiros que estiverem recebendo propaganda de transportadores não autorizados com ofertas de passagens para viagens nesse período de festas e feriados de Natal e Ano Novo. O serviço é ilegal, não traz garantias ou segurança, e o viajante corre o risco de ficar sem o transporte durante o trajeto.
A Agência vai intensificar a fiscalização, contanto especialmente com o apoio de órgãos parceiros da segurança, podendo apreender os veículos clandestinos.
“Temos combatido constantemente essa irregularidade. Alguns transportadores são autuados e multados, mas insistem nessa prática proibida. A legislação prevê multa e apreensão, e estamos reforçando o apoio de instituições parceiras, como as polícias e o Detran, para retirar de circulação os veículos flagrados”, explica o diretor de Transportes da Agepan, Ayrton Rodrigues.
A Agência Reguladora tem recebido denúncias de oferta do serviço aos passageiros por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens. As denúncias vêm de regiões como Porto Murtinho e Ribas do Rio Pardo, com oferta de passagens entre essas cidades e a Capital.
“Lembramos que somente as empresas autorizadas podem fazer o serviço no modelo de linha regular, com venda de passagem individual. O transporte de grupo tem que obedecer ao modelo de fretamento, com todas as regras previstas, e também somente pode ser prestado por empresa devidamente regularizada”, reforça Rodrigues.
Para comprar passagem intermunicipal com qualquer origem ou destino em Mato Grosso do Sul, o usuário deve utilizar as operadoras legalizadas. Caso queira conferir os horários e tarifas, o site da Agepan disponibiliza um link específico chamado “Pesquisa de Viagem”. Digitando o ponto de partida, o destino desejado e a data, a página informa quais empresas oferecem a linha.
Fonte: Assessoria GOV MS
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