Desde a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por causa de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a favor da liberação da prisão em segunda instância, deputados e senadores do Mato Grosso do Sul condenaram a ação e estão em polvorosa.
Os tucanos deputados Beto Pereira, Rose Modesto e Bia Cavassa se manifestaram a favor da prisão em segunda instância nas redes sociais e disseram que votarão a favor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) proposta na Câmara Federal.
“É necessário votar de forma célere a PEC que garanta a prisão. Essa é a resposta que a Câmara pode dar neste momento”, diz o deputado Beto Pereira.
Rose também quer rapidez na votação. “Só assim combatemos a impunidade e a corrupção. Não podemos aceitar que prevaleça a velha postura dos condenados ficarem por anos recorrendo das decisões judiciais e nunca irem para a cadeia”.
A corumbaense Bia Cavassa disponibilizou uma página em site oficial para eleitores publicarem suas opiniões.
Deputados Loester Trutis e Luiz Ovando, ambos PSL, ficaram a favor da PEC até por questões ideológicas.
PEC com Alternativa
Deputado Fábio Trad (PSD) também é a favor da PEC e defende a alternativa, desde que não viole a cláusula pétrea da presunção de inocência (inciso 57 do artigo 5º da Constituição). “Por meio da modificação dos artigos 102 e 105 da Constituição Federal, transformando recurso especial e recurso extraordinário em ações autônomas. Basta fazer com que os tribunais regionais sejam valorizados e, a partir da segunda instância, transite em julgado. Assim, a execução da pena já terá legitimidade para ser implementada e não haverá violação ao princípio da presunção de inocência. Porque o recurso especial e o recurso extraordinário irão desparecer. Eles serão transformados em ações autônomas”, explicou.
Dagoberto Nogueira (PDT) também quer um texto mais elaborado. “Sou favorável à prisão em segunda instância, mas não concordo com a maneira atabalhoada como estão conduzindo o processo de votação na CCJ”.
Contra
Dentre os deputados de MS, Vander Loubet (PT) está solitário e é o único contrário à PEC. Ele teme que instituições sejam atingidas em desmonte do estado democrático de direito.
