O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve vetar R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2022.
A medida é necessária para recompor gastos com pessoal que foram subestimados pelos parlamentares.
O valor é bem menor do que a necessidade de R$ 9 bilhões apontada pelo Ministério da Economia, como revelou a Folha.
Mas o custo político de um corte mais agressivo nos gastos acabou pesando na decisão. O prazo para a sanção do Orçamento termina nesta sexta-feira (21).
Caso optasse por atender integralmente ao pedido da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro precisaria sacrificar recursos de outras pastas ou emendas de relator –instrumento usado por congressistas aliados para direcionar verbas a seus redutos eleitorais.
A decisão política do governo, porém, foi a de blindar as emendas de relator, que somam R$ 16,5 bilhões.
A opção também é evitar um corte mais significativo agora, recompondo apenas o valor que seria de fato obrigatório, como é o caso das despesas com pessoal.
Segundo fontes do governo ouvidas pela Folha, os R$ 3,1 bilhões sairão de despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) e das chamadas emendas de comissão, outro instrumento criado pelo Congresso para distribuir recursos.
Dos R$ 3,6 bilhões destinados pelo Congresso às emendas de comissão, no entanto, R$ 1,7 bilhão precisa ser preservado, porque corresponde à reserva para conceder reajustes a servidores públicos. Dessa forma, o espaço para vetos nessa dotação é de R$ 1,9 bilhão.
Nas discricionárias, a proposta dos técnicos é tirar recursos de pastas que tiveram ganhos de verba durante a tramitação do Orçamento.
Isso inclui os ministérios da Cidadania, Previdência e Trabalho, Infraestrutura, e Ciência e Tecnologia.
Fontes informaram à reportagem, porém, que é pouco provável haver cortes na Infraestrutura porque os investimentos públicos previstos para 2022 já estão muito deprimidos.
A pasta é comandada por Tarcísio de Freitas, que deve concorrer ao governo do estado de São Paulo com apoio do presidente.
A decisão sobre os cortes no Orçamento de 2022 está sendo acompanhada de perto pela Casa Civil, chefiada por Ciro Nogueira (PP), um dos principais expoentes do centrão.
Além de integrar a JEO (Junta de Execução Orçamentária), fórum de definições de governo sobre o Orçamento, a Casa Civil também vai agora ter o poder da caneta sobre quaisquer mudanças na execução de despesas.
Um decreto de Bolsonaro estipulou que as movimentações feitas pela Economia precisam ter aval prévio da pasta de Nogueira, como revelou a Folha.
Técnicos da área econômica afirmam que o protagonismo na definição sobre os vetos ao Orçamento de 2022 tem sido todo da Casa Civil.
A Economia havia pedido um corte maior porque, além das despesas com pessoal, precisava recompor R$ 777,9 milhões do fundo eleitoral e outros R$ 5 bilhões nos gastos de custeio da própria pasta.
O ministério chefiado por Guedes sofreu um corte de 50% em suas verbas, o que foi visto como retaliação dos congressistas, com quem o chefe da equipe econômica tem uma relação conturbada.
Como mostrou a Folha, o governo desistiu de fazer agora o corte necessário para recompor o fundão eleitoral para evitar aperto nas demais pastas e também para afastar a digital de Bolsonaro do aumento de recursos para as campanhas -algo criticado por sua base mais ideológica.
Pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o valor do fundo eleitoral precisa ser de R$ 5,7 bilhões, mas o Orçamento prevê apenas R$ 4,9 bilhões.
A expectativa é fazer a recomposição desse valor no futuro, conforme a execução do Orçamento evidenciar espaços disponíveis em outras áreas.
O mesmo tratamento será dado às discricionárias do Ministério da Economia.
Segundo técnicos do governo, embora o fundo eleitoral seja uma despesa obrigatória, o próprio Congresso Nacional aprovou um valor menor, o que livra o Executivo de fazer a recomposição imediata.
Já no caso dos gastos com pessoal, a Economia enviou uma proposta de valor, que foi reduzida pelos parlamentares.
Como há possibilidade de questionamentos jurídicos sobre a constitucionalidade desse corte, a área econômica entende que a devolução imediata da verba é obrigatória.
O desfecho da sanção do Orçamento ocorre no mesmo dia em que se tornou pública a saída de dois subsecretários da SOF (Secretaria de Orçamento Federal), ligada ao Ministério da Economia.
Os pedidos de exoneração do subsecretário de Assuntos Fiscais, Luiz Guilherme Pinto Henriques, e do subsecretário de Gestão Orçamentária, Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira, foram noticiados pelo jornal O Globo.
Eles serão substituídos, respectivamente, por Fabio Pontes e Clayton Montes, que já atuavam em diretorias da SOF.
Segundo interlocutores da área econômica, Henriques deixa o cargo após um período de preparo para cursar um mestrado. Já Oliveira, que é servidor de carreira da secretaria, vai migrar para uma área mais técnica. A interlocutores, ele informou motivos pessoais para a decisão.
Embora não haja um estopim para as saídas, técnicos da área fiscal do governo têm travado intensas disputas com a área política para recompor gastos obrigatórios e evitar descontrole de despesas, o que gera um desgaste natural, segundo esses interlocutores.
