O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que garantia a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27).
Conforme o texto original da proposta, de autoria do ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), objetivo era garantir o tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado e a redação final acabou estendendo a garantia para todos os pacientes do SUS.
O texto traria alterações na lei que regulamenta a coleta, processamento e distribuição de sangue e derivados.
De acordo com o governo, o projeto criava uma obrigação para o Executivo e gerava despesa obrigatória para o poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida, nem informar o impacto financeiro dela, o que viola a Constituição.
O Congresso ainda pode derrubar a decisão de Bolsonaro.
