A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na sessão desta quinta-feira (17), com 27 votos, o Projeto de Lei 8.877/18, de autoria do Executivo Municipal, que institui a gestão democrática e dispõe sobre a eleição direta para diretores e diretores adjuntos das unidades escolares e diretores dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino (Reme). O projeto atende ao anseio da categoria, que há muitos anos pede eleição direta para a função.
O projeto também é compromisso do plano de governo do prefeito Marquinhos Trad, que desde o ano passado, participou de uma série de reuniões com a Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação (ACP) para viabilizar a implantação da eleição direta para os diretores de unidades da Reme.
O projeto de lei havia sido encaminhado à Câmara Municipal e foi aprovado nesta quinta-feira. “Este processo irá consolidar a gestão democrática e é um momento histórico para a categoria. É importante destacar que o prefeito sempre se colocou à disposição dos profissionais da Reme no que diz respeito a esta questão”, disse a secretária de Educação, Elza Fernandes.
A secretária destacou o fato de que a categoria foi atendida em uma de suas principais reivindicações em menos de dois anos de gestão, já que logo no início do ano passado foi montada uma comissão para elaboração da minuta do projeto de lei. “Além de ser uma das metas do Plano Municipal de Educação, a gestão democrática sempre fez parte do plano de governo do prefeito e o próximo passo agora é dar andamento a este processo”, pontuou.
A gestão democrática, que institui a eleição direta para diretores e diretores adjuntos das unidades escolares da Reme, vem sendo debatida desde 2012. O processo prevê que os diretores sejam escolhidos através do voto secreto e paritário, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar.
Conforme as regras, nas unidades escolares com até setecentos alunos, será eleito somente o diretor. Já nas unidades com mais de setecentos alunos, serão eleitos o diretor e o diretor-adjunto.
A participação no processo eleitoral nas unidades escolares da Reme será assegurada aos profissionais interessados em candidatar-se à respectiva função, desde que sejam professores e especialistas em educação, efetivos do grupo do magistério municipal. Para o presidente da ACP, Lucílio Nobre, a gestão democrática vai representar uma transformação dentro da escola.
“É uma segurança para os gestores eleitos, porque nesses próximos três anos eles poderão executar seus projetos com tranquilidade, sem a quebra de um ciclo. As ações terão continuidade”, afirmou.
Lucílio também elogiou a postura do prefeito durante todo o processo de discussão da minuta do projeto. “A administração atual teve o entendimento da importância desse debate. Sem dúvida, essa importante conquista vai representar melhorias na Educação”, concluiu.Neste primeiro momento, a eleição ocorrerá apenas nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Fonte: Assessoria de Imprensa PMCG
