A Câmara Municipal de Campo Grande firmou, na manhã desta segunda-feira (20), quatro Termos de Cooperação Técnica com o Conselho Municipal da Juventude, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel) e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso do Sul. A assinatura foi feita pelo presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, os vereadores Papy, William Maksoud, Luiza Ribeiro, Silvio Pitu e representantes das entidades.
O primeiro Termo assinado foi com o CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), que contou com a participação da presidente do Conselho Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor e da Procuradora Especial da Mulher, vereadora Luiza Ribeiro. “Essa é uma carta de colaboração, que vai ser muito importante porque os direitos das mulheres ainda são muitos vilipendiados e não são efetivados, então com esse trabalho a gente pretende ouvir a comunidade e trazer pra dentro da Câmara, que é a Casa do Povo, então vai haver mais sintonia para que a gente possa dar mais efetividade nos Projetos de Lei e fazer essa colaboração com a Câmara. É um passo muito importante”, afirmou Iacita.
De acordo com a vereadora Luiza Ribeiro, “nós ganhamos o apoio do Conselho dos Direitos da Mulher. É bom para a Câmara de Campo Grande e para a sociedade ter uma participação social antecipada à proposição legislativa, porque as vezes os vereadores tem o apoio técnico das suas assessorias, da Casa, mas falta o olhar das pessoas que são especializadas na defesa da mulher. Então esse convênio vai nos proporcionar uma qualidade melhor na apreciação do mérito das matérias legislativas da Câmara Municipal no que se refere aos direitos da mulher”, salientou a procuradora especial da mulher na Casa de Leis.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, “é muito importante a Câmara fazer esses convênios, deixar um marco na nossa gestão. Os conselhos são consultivos, quem delibera é a Câmara, mas nós temos que ouvir, ir para o diálogo. Vou frisar: é muito importante a Câmara ouvir a sociedade, aqui não é uma Casa que sabe tudo, temos que ouvir as pessoas. É através desses convênios, dessas parcerias que nós vamos fazer as leis que vão realmente atender as necessidades da sociedade”, ressaltou o chefe do Poder Legislativo Municipal.
Em seguida foram assinados os Termos de Cooperação com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel) e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso do Sul, ambos presididos por Juliano Batistel Kamm Wertheimer. “Uma vez que a Câmara passa a ouvir o setor, mesmo que de maneira consultiva, ela tem mais uma visão dos temas que são debatidos e nada melhor do que a entidade que representa o setor, empresários e trabalhadores da área poderem participar da discussão, uma vez que impacta a todos nós como contribuintes, trabalhadores e empresários da nossa cidade. Estamos muitos agradecidos e apreciamos muito a colaboração que vamos poder prestar mutuamente com a Câmara de Vereadores”, afirmou Wertheimer.
O último Termo assinado foi com o Conselho Municipal da Juventude, que contou com a participação do presidente do Conselho, Jhonny Cristaldo. “Essa assinatura é muito importante porque em nenhum outro momento o Conselho chegou a ter essa visibilidade, esse suporte, a possibilidade de apresentar sua opinião frente à pauta da juventude, então é um avanço importante na presidência junto com o vereador Carlão, com a Câmara Municipal em prol do protagonismo juvenil de Campo Grande”, disse.
O objetivo desses termos de cooperação é ampliar a discussão sobre os projetos de lei em tramitação e demais ações legislativas que envolvam as categorias contempladas. Desta forma, antes da apresentação das propostas que sejam de interesse e impactem nas atividades citadas nas parcerias, as entidades representativas serão consultadas para que possam opinar.
No caso de Audiências Públicas sobre os temas, a Abrasel, o Sindicato e os Conselho da Juventude e de Direitos da Mulher serão convidados a participar. A parceria, já formalizada com várias entidades representativas e sindicatos, busca aperfeiçoar as proposições apresentadas pelos vereadores, ouvindo todas as partes envolvidas no tema.
