A Prefeitura de Campo Grande dá mais um passo no sentido de simplificar e desburocratizar a administração pública e reduzir a intervenção do Estado nas atividades dos cidadãos. Desta vez, a medida vai beneficiar diretamente os empresários nos processos de obtenção de licenças urbanísticas, através do Programa Alvará Imediato (modalidade declaratória), cujo decreto foi assinado nesta sexta-feira (5) pelo prefeito Marquinhos Trad.
O ato aconteceu durante a abertura do 1º Fórum Nacional de Licenciamento Urbanístico e Ambiental, realizado na Capital. Na ocasião, o chefe do Executivo Municipal ressaltou a estratégia do atual governo municipal que, através de medidas como essa, administra a cidade pensando no futuro.
“Estamos tentando fazer uma cidade que atinja o planejamento para 1,5 milhão de habitantes. Os profissionais da área da construção civil terão, com essa medida, mais agilidade, já que o alvará sairá em até 30 minutos, sendo que ele poderá fazer o pedido de seu próprio escritório. Essa é a confiança que estamos devolvendo para os cidadãos. Esse é mais um passo para a modernização em nossa cidade. Outras ações, como a revitalização da 14 de Julho, o projeto de mobilidade da Ernesto Geisel, como tantas outras medidas demonstram esse novo momento que Campo Grande vive”, afirmou Marquinhos Trad.
Para o presidente do CREA/MS, engenheiro Dirson Artur Freitag, a Prefeitura, por meio da atual gestão, tem permitido o avanço e a valorização aos profissionais. “Tais avanços valorizam o trabalho dos profissionais e aproxima os Conselhos da administração municipal. Teremos novos desafios e estamos aqui para somar”, disse.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, a administração pública deve estar atenta quanto às necessidades da população e Campo Grande demonstra seu conhecimento no que se refere aos avanços tecnológicos “Parabenizamos a ação da Prefeitura de Campo Grande nessa simplificação dos procedimentos. Devemos acreditar nos profissionais, nos empreendedores e fortalecer a cadeia da construção civil, setor extremamente importante. Essa é a estratégia, buscar a automação expressiva que já temos no Brasil”.
Ao comemorar o decreto, Marcos Augusto Neto, presidente do Sindicato da Habitação, aponta os avanços para a área da construção civil e na administração pública municipal. “O termo hoje aqui é a simplificação, hoje também almejado pelo Governo Federal. Campo Grande é uma cidade inovadora, sempre está à frente e essa medida tem esse espírito. Estamos no caminho certo para auxiliar no fomento da cadeia da construção civil. Parabéns ao prefeito pela visão empreendedora e por todo o trabalho de sua administração “.
O secretário municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, explicou que com a implementação do Alvará Imediato, para as construções de baixa complexidade, o documento será expedido de forma online e imediata. A Semadur hoje emite cerca de 280 alvarás de construção por mês e o Programa Alvará Imediato irá abranger cerca de 70% desse universo.
“Estamos propondo a desburocratização para parte dos processos que hoje tramitam no Município para empreendimentos de baixo impacto, unirresidencial, multirresidencial até 5 und. e salão comercial de até 500m ². Com a assinatura deste Decreto, o próximo passo será a execução de um software específico e a publicação de fato da Lei que irá regulamentar o Alvará Imediato. Destacando que o Alvará de construção foi e sempre será obrigatório em Campo Grande”.
O evento de hoje trouxe a palestra da coordenadora de Licenciamento da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza, arquiteta e urbanista Gizella Melo Gomes, que compartilhou com o público presente os resultados obtidos desde a implantação do Sistema Fortaleza Online, implementado pela Prefeitura, cujos impactos têm demonstrado a relevância dos avanços alcançados com a simplificação dos procedimentos para a obtenção de documentos municipais.
“Desde 2013 estamos avançando em Fortaleza nessa simplificação/desburocratização de processos. Hoje temos 50% de redução média da documentação exigida. Com relação ao Alvará de construção para empreendimentos de baixa complexidade não há a análise documental, sendo posteriormente realizadas as vistorias. Com a credibilidade e a responsabilidade compartilhadas valorizamos o trabalho dos profissionais. Essa integração é o caminho mais curto para a simplificação tão desejada. Tendo sempre o cidadão como foco”, disse Gizella.
Alvará Imediato
Será um procedimento de licenciamento eletrônico de Emissão de Licença Urbanística (Alvará de Construção), na modalidade Declaratória, onde os empreendimentos serão licenciados com a documentação e todas as informações de relevância urbanística, declarada pelo profissional, para empreendimentos de baixo impacto, unirresidencial, multirresidencial até 5 und. e salão comercial ate 500m ².
Para isso, se estabelece o compartilhamento de responsabilidades através da parceria com o cidadão e com os profissionais das áreas de arquitetura e engenharia, envolvidas com o processo de elaboração dos projetos de intervenção arquitetônica na cidade. Preconiza a redução de procedimentos e resgata a confiança e a credibilidade dos profissionais da construção civil.
O autor do projeto e responsável técnico da obra terá total responsabilidade pelo cumprimento da legislação edilícia vigente e da documentação apresentada, a responsabilidade Urbanística será sempre do profissional.
A qualquer momento, o Município poderá propor fiscalizações e diligências para verificação do cumprimento dos objetos propostos.
