A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Plano Municipal de Esporte e Lazer abrangendo 2021 a 2028. Agora, Campo Grande conta com uma política de estado e não apenas de governo, com 12 temas norteadores, incluindo monitoramento e avaliação. O Plano integra o Sistema campo-grandense de Esporte e Lazer (SICEL) constituindo um conjunto de medidas de estruturação e organização das políticas públicas municipais de esporte e lazer.
O plano traz uma análise situacional, identificando as potencialidades e fragilidades a partir do cenário de Campo Grande, cria diretrizes, objetivos, estratégias, metas e ações para implantação da política pública esportiva e de lazer, o que de acordo com diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes (Funesp) e Presidente do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), Rodrigo Terra é fundamental para continuidade das ações.
“O PLAMEL foi elaborado a partir de uma construção coletiva, um processo participativo e democrático realizado em várias etapas durante o ano de 2020, pelos membros do CMEL, agregando ideias e propostas apresentadas por pessoas de diferentes segmentos, e que agora consolida a institucionalização das políticas públicas no campo do esporte e do lazer, deixando de ser Políticas de Governo para se tornarem Políticas de Estado e, transformadas em lei pela Câmara Municipal, terão garantidas a sua continuidade”, avalia Terra.
Os temas vêem sendo debatidos desde a Conferência Municipal de Esporte e Lazer (COMEL), realizada em novembro de 2019, como explica Prof.ª Dr.ª Sarita de Mendonça Bacciotti, Coordenadora-Geral da Comissão de Elaboração do PLAMEL e Vice-Presidente do CMEL. “Com a formação de uma comissão para organizar a Conferência, foi dado o passo inicial para a elaboração do PLAMEL, que teve suas diretrizes e temas norteadores apreciados em plenária, demonstrando assim sua vocação democrática. Na sequência, foi formada a comissão de elaboração do Plano, organizada em três subcomissões que escreveram sobre o contexto situacional; os conceitos adotados, o histórico e o processo de construção do PLAMEL; princípios, temas norteadores, objetivos, estratégias, metas e ações do PLAMEL”.
O texto passou também pelos Professores Doutores da UFMS Dirceu Santos Silva, Joel Saraiva Ferreira e Junior Vagner, que de maneira voluntária, analisaram e enriqueceram o texto. De acordo com a avaliação do Prof. Dr. Joel, as evidencias científicas são essenciais para a elaboração das políticas públicas. “Quando as políticas públicas vão ser elaboradas o ideal é que sejam baseadas em evidencias científicas para que os gestores tenham dados completos que mostrem o diagnóstico real de cada setor onde a política pública será aplicada, assim as chances de sucesso são maiores, e há minimização do erro. E esse é o grande benefício de trabalhar com um estudo prévio do contexto”, avaliou o Prof. Dr. Joel Saraiva Ferreira, também responsável pela pesquisa de diagnóstico do cenário esportivo da Capital.
Temas norteadores
No plano, cada tema norteador tem objetivos, estratégias, metas e ações, e entre eles estão Formação Esportiva, Esporte para toda a vida, Excelência Esportiva, Animação Cultural, Eventos Esportivos, com ações para ampliação do número de atendimentos dos projetos, garantia do acesso da população ao esporte nas modalidades olímpicas e não olímpicas e criação de calendário anual. Traz ainda Formação Profissional e Produção do Conhecimento, a realização de capacitações e aperfeiçoamento continuado, além de estimular os agentes sociais de esporte e lazer em pesquisas cientificas.
Entraram também Infraestrutura Esportiva, com projetos de melhorias das estruturas físicas dos equipamentos esportivos de administração direta do órgão gestor de esporte e lazer, e espaços de utilização comunitária no município, e a implementação do programa Memória Esportiva, com ações para incentivar a preservação da memória do esporte e lazer em Campo Grande. Aponta também o que dever ser feito na Política de Financiamento, que já tem previsto 1 milhão para o próximo ano, Intersetorialidade, Governança e Promoção do Controle Social, e por fim propõe Monitoramento e Avaliação constante.
