Campo Grande vai eleger no domingo (6) 25 conselheiros tutelares para os cinco conselhos da cidade. Para chegar à lista de 77 candidatos, os interessados tiveram de passar por um processo seletivo. Apesar disso, a influência política ronda o pleito. Nas ruas, é comum adesivos nos carros, contendo foto do postulante ao conselho e também de algum político tradicional e influente anunciando apoio ao candidato.
Mas, para concorrer a uma das vagas, os candidatos precisaram passar por provas, uma espécie de processo seletivo. Inicialmente, foram 215 candidatos, mas o exame realizado em junho deste ano foi invalidado. No mês seguinte, 265 candidatos participaram da avaliação.
Segundo o procurador do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), Sérgio Harfouche, o apoio de políticos – do Legislativo e até do Executivo – a candidatos ao Conselho Tutelar não é um problema recente.
“Essa é uma eleição atípica, com regras próprias. E se há gente tendo apoio de político, tendo prova, pode denunciar”, afirmou. O processo eleitoral é realizado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com supervisão do MPMS e apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS).
Segundo o MP, o Estatuto da Criança e do Adolescente veda ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor, cabendo ao órgão fiscalizar eventuais irregularidades.
O presidente do CMDCA, Celso José de Barros, disse que até agora não foram registradas denúncias de interferência política. “A situação está sob controle, até porque não é permitido que políticos peçam votos para candidatos”, explicou.
Nesse caso, o postulante que for flagrado recebendo apoio pode ter a candidatura impugnada. “Tomaremos as medidas administrativas com o Ministério Público nesse caso. Os vereadores e o prefeito [Marcos Trad, PSD] têm colaborado e não tivemos nenhuma denúncia”, relatou.
PROCESSO
Todos os 77 candidatos passaram por um processo seletivo, que incluiu até prova escrita. Os interessados em participar, que devem ter no mínimo 21 anos, precisaram comprovar formação no Ensino Superior, idoneidade moral, além de não ter respondido a processo administrativo em cinco anos, no caso de candidato à reeleição, e ter experiência atuando na área da infância e juventude.
Essa última exigência barra a possibilidade de políticos e pessoas inexperientes assumirem a função. “Existem bons arregimentadores de votos, mas que não têm experiência. Por isso, a formação é essencial e exigida para todos. São regras já estabelecidas no Estatuto da Criança e Adolescente”, disse Harfouche.
O MPMS também atua para capacitar os conselheiros. Em âmbito estadual, é oferecido por meio da Escola Superior do Ministério Público curso a distância. Porém, cabe aos conselhos e às prefeituras treinar os profissionais.
Assim como em uma eleição comum, o eleitor deve levar um documento oficial com foto e o Título Eleitoral, das 8h às 17h, e votar em apenas um candidato. O TRE-MS disponibilizará urnas eletrônicas em todas as zonas eleitorais.
Os locais de votação e a lista de candidatos podem ser consultados na página do CMDCA na internet.
O resultado deve ser publicado na edição de terça-feira (8) do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
A diplomação e posse dos eleitos estão previstas para 10 de janeiro de 2020. Em regime de dedicação exclusiva, os 25 novos conselheiros cumprem carga de 40 horas semanais, além de plantões, recebendo salário de R$ 5.186,46.
SITUAÇÃO
Hoje com cinco conselhos, a Capital deveria ter, pelo menos, oito. Com 895,3 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há cinco locais atendendo. Durante anos, apenas unidades nas regiões norte, sul e central recebiam toda a demanda da cidade inteira.
A situação só mudou em março deste ano, quando dez conselheiros tomaram posse nos dois novos conselhos da Região do Bandeira e do Lagoa.
Antes da criação dos dois novos conselhos, Campo Grande tinha 15 profissionais, tendo um deficit de 25 conselheiros. A cidade precisaria de 40 atuando nas cinco regiões da cidade.
Em agosto de 2018, o Correio do Estado denunciou a situação precária que os conselheiros enfrentavam. No prédio do Conselho Tutelar Sul, localizado no Bairro Aero Rancho, a reportagem constatou na ocasião problemas físicos e estruturais, queda de parte da grade de proteção, infiltrações, sujeira e também presença de pombos. Todos os problemas persistem, pois até agora o prédio não passou por reformas.
