O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Junior Mochi (MDB), publicou decreto, que ratifica convênios e protocolos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ajustes do Sinief (Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais), celebrados entre o governo estadual e o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
As ratificações estão no Decreto 605/2018, publicado na edição desta quinta-feira (29) no Diário Oficial da ALMS (página 2).
Em se tratando de convênios do ICMS, foram ratificados os seguintes: 87/2018, 89/2018, 96/2018, 97/2018, 100/2018, 101/2018, 102 /2018, 103/2018, 104/2018 e 105/2018, de 28 de setembro de 2018, publicados no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2018.
O decreto também ratifica os protocolos do ICMS 58/2018, 59/2018, 62/2018, 63/2018 e 65/2018, de 2 de outubro de 2018, publicados no Diário Oficial da União, de 4 de outubro de 2018.
Também foram ratificados os seguintes ajustes do Sinief: 12/2018, 13/2018 e 14/2018, de 28 de setembro de 2018, publicados no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2018.
Fonte: Conjuntura Online
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