Delei Pinheiro, do PSD, conseguiu maioria dos votos no Tribunal Regional Eleitoral, na tarde desta segunda-feira (14), em ação de embargos de declaração, que pedia o reconhecimento da candidatura dele a vereador por Campo Grande.
Apesar de um dos membros pedir vistas, ele já é considerado eleito.
Dos sete integrantes da Corte, Pinheiro conseguiu o voto de cinco, sendo um deles o relator da ação, o juiz Djailson de Souza. Um dos juízes pediu vistas por dúvidas processuais e o prazo de duas sessões foi concedido a ele.
O julgamento começou por volta das 17h10 e primeiro foram discutidas três preliminares. Primeiro foi decidido que o MDB, seria considerado como assistente simples. Já a candidata do partido, Dharleng Campos, foi admitida como assistente litisconsorcial. No entanto, ela teve um pedido de adiamento da ação negado.
Com a decisão favorável a Delei, Dharleng Campos não será diplomada como vereadora eleita.
A ação
Conforme o candidato, que teve 3.850 votos na eleição, o nome dele constava sub júdice nas urnas, em razão de ter sido cassado e ficado inelegível por oito anos. Ele explicou que, como a eleição foi adiada para novembro, teve condições de concorrer pois o prazo de punição já havia expirado.
Porém, a situação cadastral de Pinheiro no TRE estava pendende, mas foi regularizada assim que a Corte reabriu ao público, no dia 9 de dezembro. Ele cadastrou a biometria, pagou a multa e ficou em dia com a legislação.
O relator destacou que, como não havia outra pendência, a simples regularização cadastral do candidato o colocaria em condições de ter a candidatura aceita. Como ele teve votação suficiente, já é considerado vereador.
