A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve votar as indicações do deputado estadual Flávio Kayatt (PSDB) e do secretário de Estado de Fazenda Márcio Monteiro, também tucano, na próxima terça-feira, 14 de novembro.
Nesta semana, após a aposentadoria dos conselheiros José Ricardo Cabral e Marisa Serrano, o governador Reinaldo Azambuja enviou mensagem indicando o nome do secretário estadual de fazenda Márcio Monteiro para ocupar a vaga que pertence ao governo.
Também foi apresentado um documento com 23 assinaturas indicando o nome do deputado estadual Flávio Kayatt (PSDB) para ocupar a vaga da Assembleia Legislativa.
As indicações serão transformadas em projeto de decreto legislativo e vão ser analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois encaminhadas à plenário para votação nominal única. A previsão é que a proposta seja aprovada na próxima reunião da CCJR e em seguida já seja entre em pauta para ser aprovada pelos deputados.
De acordo com a constituição estadual, as sete vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas são dividas em quatro de indicação da Assembleia Legislativa, duas entre os servidores de carreira do TCE/MS, alternando entre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, e uma de indicação exclusiva do Governo Estadual.
Fonte: Topmidianews
