O abono salarial do PIS/Pasep, bônus anual de até um salário mínimo pago a empregados de baixa renda, beneficia pessoas de ‘renda intermediária’, em detrimento daquelas que vivem de fato na pobreza, e gera desigualdade na maneira como está configurado hoje. É este um dos argumentos apresentados pelo governo para justificar a alteração proposta para o benefício com a reforma da Previdência: pelo texto apresentado, o abono salarial passaria a ser pago a trabalhadores que ganham apenas um salário mínimo, no lugar do teto atual de dois salários (veja todas as exigências mais abaixo). O benefício é voltado apenas para empregados com carteira assinada.
As informações fazem parte dos documentos de detalhamento da reforma da Previdência que estavam sob sigilo e foram apresentados na semana passada. Em sua justificativa, o governo também afirma que o abono, criado nos anos de 1970, perdeu seu sentido de complementação de renda ao longo das décadas graças à política de valorização do salário mínimo, que garantiu ganhos acima da inflação aos trabalhadores nos últimos anos. Esta política está sob revisão do governo e pode ser encerrada.
A economia estimada pelo governo com a redução na base de beneficiários do abono salarial, o que tem chamado de “focalização do abono salarial”, é de R$ 169,4 bilhões em dez anos. É o equivalente a 13,7% da economia total de R$ 1,236 trilhão projetada até 2020 caso todas as alterações propostas sejam aprovadas na íntegra.
Especialistas consultados pelo UOL contestam o argumento de que o abono salarial atual gera desigualdade, uma vez que já atinge trabalhadores de faixas salariais baixas. A economia gerada com o enxugamento do benefício, por outro lado, poderia ter um destino mais claro e estar vinculada a outras seguranças aos trabalhadores. “Dois salários mínimos são ainda um rendimento muito baixo para justificar a mudança”, disse o advogado Theodoro Agostinho, especializado em direito previdenciário. “Há redução fiscal, mas se criam problemas sociais, e não há garantia que essa eventual sobra de caixa vá para outros programas”, disse o presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o advogado Roberto Santos. Para Santos, uma saída seria realocar a economia do abono para ampliar o seguro-desemprego e programas voltados, em especial, ao amparo a pessoas mais velhas fora do mercado de trabalho.
“São pessoas que têm dificuldade em se recolocar e que, com a reforma, também terão dificuldade em se aposentar.” O advogado trabalhista Ricardo Calcini afirmou que a redução do teto do abono é uma forma de concentrar os recursos em quem precisa mais. “Dentro da economia que o governo busca, limitar [o benefício] a quem ganha só um salário mínimo aproxima o abono daqueles ainda mais carentes, que precisam mais dele”, disse.
Quem tem direito ao abono?
O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual para quem, atualmente, atende todos os seguintes critérios: Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano; Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês; Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; A empresa onde trabalhava informou seus dados corretamente ao governo A proposta do governo altera apenas o teto exigido de dois para um salario mínimo. Os demais critérios devem permanecer iguais.
Fonte: UOL.COM.BR
