O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou que na sexta-feira (7) haverá uma audiência de conciliação entre a prefeitura da Capital e Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul por conta do pedido judicial feito pelo órgão para que a administração faça o lockdown na cidade por conta do avanço da Covid-19.
De acordo com o magistrado, também devem participar dessa mediação o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Junta Comercial de Campo Grande. “Neste momento processual, por demonstrar a experiência forense, ser oportuno e recomendável a possibilidade de composição das partes, bem como ante a relevância e urgência que o caso requer, a fim de adequar o rito às necessidades e peculiaridades da causa, designo a audiência de mediação/conciliação (…), antes mesmo de qualquer decisão acerca da tutela provisória pleiteada nos presentes autos”, declarou na decisão.
Carvalho também afirmou que a conciliação é a “medida que melhor atende ao princípio constitucional da celeridade”. “É de se ter presente, ainda, que designação da audiência de mediação/conciliação não se mostra apta a causar qualquer prejuízo às partes, pois que é facultada sua conciliação em qualquer momento processual”.
Na segunda-feira a Defensoria Pública ingressou com ação civil pública, com tutela de urgência, pedindo que a prefeitura implantasse o lockdown na cidade, em função do aumento de casos, de internações e de mortes em função da pandemia da Covid-19. Ontem, o magistrado deu 72 horas para que a Prefeitura de Campo Grande se manifestar nos autos sobre o pedido.
Na petição, o defensor público-geral Fábio Rogério Rombi da Silva cita que, no início da pandemia, o município adotou medidas severas de restrição, que surtiram efeito, mas começou em meados de abril, após a adoção da política de flexibilização, os casos começaram a aumentar.
Além disso, ele critica o prefeito Marcos Trad (PSD) pelo último decreto, que permitiu a reabertura de todas as atividadesapós dois fins de semana de restrições, em meio ao aumento exponencial de casos.
“Justamente agora, no pior momento vivido até então na crise sanitária instalada -, quando se esperava uma atitude mais enérgica do prefeito, ou seja, que ele próprio decretasse o lockdown, surpreendentemente o município expediu decreto flexibilizando ainda mais as já insuficientes medidas anteriormente tomadas”, diz trecho da petição.
Ainda segundo a defensoria, muitos infectados apresentam sintomas que precisam de internação em leitos clínicos e de UTI e, quanto maior o número de casos, maior será a proporção dos que precisarão desses leitos, que já estão com taxa de ocupação acima de 90% e a beira do colapso.
“Significa que em questão de poucos dias os escassos leitos remanescentes serão ocupados e a partir daí muitas vidas perecerão por falta de assistência. Campo Grande, caso não haja uma radical mudança de rumo, caminha para vivenciar justamente esse caos de vida e de morte”.
O prefeito, entretanto, garante que a progressão da doença está controlado na cidade. “A Defensoria se baseia no boletim do Prosseguir do Estado. Os números que ali estão podem ser lidos de várias maneiras e com diversas interpretações. Se baseando na mesma planilha, nós entendemos que estamos achatando a curva, inclusive com diminuição do número de óbitos, o que nos leva a entender que não é necessário o lockdown”, declarou Trad.
Com informações do Correio do Estado!
