Há três meses das eleições, gestores municipais que vão tentar a reeleição precisam cumprir uma série de restrições, estipuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ente as determinações, está uma das ferramentas que estava sendo adotada pelo prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD), que era as transmissões ao vivo pela internet para informar a população medidas de combate ao novo coronavírus (covid-19).
De acordo com o TSE, entre as restrições está a divulgação de atos, programas, obras, serviços e inaugurações desde 15 de agosto. Marquinhos vai tentar o seu segundo mandato como prefeito de Campo Grande. Hoje, como medida de prevenção, a Prefeitura tirou do ar a aba do portal do órgão, CG Notícias. Onde eram publicadas todas as informações das ações feitas pelo Executivo Municipal.
As agendas, inaugurações e eventos oficias da prefeitura também pararam. Nas regras impostas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os gestores também não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito.
A reportagem do JD1 Notícias conversou com a advogada e pós-graduada em Direito Eleitoral pela Universidade Pontífice Universidade Católica (PUC), Mariana Zorzo. Segundo a especialista, os órgãos públicos podem sim divulgar informações, principalmente de Saúde Pública, no entanto, os gestores estão tendo um zelo maior para não configurar campanha eleitoral antecipada ou abuso do Poder Econômico.
“Caso os pré-candidatos ou candidatos sejam flagrados cometendo tais irregularidades durante o pleito eleitoral poderão sofrer processo esse pode cassar a candidatura, caso eleito. No caso do atual prefeito, toda a chapa poderá ser cassada caso o entendimento que ele tenha usado do Poder Público para se promover. Essa linha é tênue e, por esse motivo, eu entendo que Marquinhos Possa ter adotado esse ‘excesso de zelo’, explicou.
Por meio de nota a Prefeitura Municipal informou que as lives referentes ao combate a covid-19 estão suspensas durante o período eleitoral, bem como todas as notícias vinculadas ao Poder Executivo em outras áreas.
