O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial da enfermagem e definiu prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o jornal Metrópoles, antes de a medida ser consolidada, Barroso afirma que é preciso avaliar os riscos para empregabilidade no setor e analisar se a medida impacta a qualidade dos serviços prestados.
O ministro defendeu que os esclarecimentos ocorram antes de o piso entrar em vigor.
“É preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, sustenta o ministro na decisão.
