O Ministério Público Estadual por meio de sua 11ª Promotoria de Justiça encaminhou à Prefeitura de Dourados uma recomendação para cassação imediata do alvará de funcionamento do Bar Matos, localizado na região da Vila Matos, próximo ao cruzamento das ruas Ponta Porã e Balbina de Matos.
De acordo com a documentação publicada no Diário Oficial do órgão, o promotor Amílcar Araújo considerou diversas irregularidades quanto ao funcionamento do comércio. A recomendação é baseada em denúncias, flagrantes de fiscais da gestão municipal e descumprimento de orientações por parte do proprietário da conveniência.
Segundo a publicação, o bar está infringindo várias determinações da legislação quanto ao funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Dentre elas, qualidade da sonoridade em detrimento ao sossego público, aglomeração de pessoas além da capacidade estrutural do negócio, comprometimento do trânsito da região, potencial para criminalidade em face a insuficiência policial, além do uso inadequado das fachadas residenciais para realização de necessidades fisiológicas.
Para o promotor, “é direito de todos o acesso a um ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo”.
PLANO MUNICIPAL
Em Dourados há execução do Plano Diretor Municipal, que prevê a necessidade de aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança, que basicamente é o planejamento de impacto aos moradores em torno de negócios dentro do perímetro urbano.
Diante disso, o MP considerou que o referido estabelecimento está em desacordo com esse compromisso, mesmo já tendo sido solicitado através do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano que fossem aplicadas as medidas de contribuição à comunidade.
“Moradores locais que destacam a desordem pública causada pelos eventos realizados no estabelecimento investigado, que atrai frequentadores para a região, aglomerando, dezenas, centenas, e por vezes milhares de pessoas, que, conforme relatos, inviabilizam o trânsito e afetam o meio ambiente urbano local”, afirma trecho do documento.
IMPACTOS DO PÚBLICO
A mobilidade urbana no local onde está instalado o bar também é um dos motivos para a recomendação. Segundo a Promotoria, por causa da aglomeração de pessoas, tornou-se comum a obstrução da rua Balbino de Matos. O trânsito é comprometido porque, sem estrutura adequada, clientes do bar ficam às margens da calçada e até mesmo na rua, gerando tumulto e dificuldade para condutores trafegarem com segurança e qualidade.
Isso também é um fator que potencializa ações criminosas na região, como ocorreu na última segunda-feira (2) onde um torcedor que participava das comemorações da vitória do Brasil sobre o México pela Copa do Mundo da Rússia foi baleado próximo ao local e precisou ser levado ao hospital. O bar estava fechado no momento, conforme o proprietário.
O policiamento acaba ficando ineficiente diante do número de pessoas, que conforme a documentação, coloca em risco a integridade dos agentes de segurança.
“Em relatos, não há efetiva atuação dos policiais devido ao grande número de pessoas presentes no local, várias vezes superior ao contingente policial, sendo que qualquer medida adotada colocaria a segurança dos agentes em risco, principalmente por não possuírem materiais adequados para o controle de distúrbios civis, caracterizando impossibilidade de agir”, afirma outro trecho.
HIGIENE
Além do fator trânsito e segurança, a conveniência também não oferece estrutura de higiene adequada ao público que reúne.
“O estabelecimento não dispõe de condições estruturais para atender a demanda de consumidores, especialmente quanto ao número de sanitários, o que tem levado a multidão a fazer necessidades fisiológicas em locais impróprios, muitas vezes em frentes a residências da vizinhança, poluindo o ambiente local e causando medo aos moradores conforme relatos devidamente apresentados à Seplan”, considerou o Promotor de Justiça.
PRINCIPAIS RECLAMAÇÕES
As principais reclamações apresentadas ao Ministério Público são:
- Grandes aglomerações de carros e pessoas com algazarras e gritarias;
- Veículos automotivos com som alto ao ponto de causar diversos transtornos e poluição sonora;
- Danos ambientais em decorrência das sujeiras e detritos deixados pelos frequentadores;
- Desvalorização dos valores dos imóveis e de aluguel nas imediações;
- Ocupação de forma irregular de estacionamentos;
- Consumo claro e visível de entorpecentes;
- Prática de atos libidinosos;
- Danos patrimoniais
- Lesões corporais, brigas, além de causar extrema insegurança aos moradores para saírem de casa nos horários de dita aglomeração;
OUTRO LADO
O Dourados News acionou a Prefeitura de Dourados através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Segundo o gestor da pasta, o secretário Joaquim Soares, foram feitas negociações com o proprietário da conveniência para evitar a cassação definitiva do alvará.
A medida acordada define apenas que durante os dias de jogo não haverá transmissão no local.
De acordo com Soares, juntamente com a Secretaria de Planejamento, os empresários pactuaram um compromisso de cumprir com as recomendações propostas pela Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, deixando de prejudicar os moradores ao entorno.
Joaquim ainda citou por telefone que o número de reclamações feitas ao MP e Município superam 150. Ele disse ainda que por diversas vezes recebeu grupos de pessoas e até abaixo-assinado solicitando medidas contras as atividades do estabelecimento.
O proprietário do bar também foi acionado e confirmou à reportagem as informações repassadas pela Prefeitura. Ele disse que a recomendação do MP foi recebida ainda nesta quinta-feira (5) e que juntamente com as secretarias competentes, foi firmado acordo para evitar os transtornos relatados pelos denunciantes.
Fonte: Dourados News
Foto: Vinicios Araújo
