O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), explicou que a cobrança do valor da taxa do lixo será feita de um modo em 2018 e de outro em 2019. A cobrança da taxa esse ano foi suspensa depois da administração municipal admitir erro no cálculo da taxa que estava sendo cobrada junto com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O aumento no valor da taxa este ano provocou a revolta dos contribuintes, questionamentos na Justiça e a mobilização do Ministério Público Estadual (MP-MS) e seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).
Por conta do erro, além da suspensão da cobrança, o município está tendo que devolver os valores cobrados dos contribuintes que já haviam pagado o IPTU à vista e reenviar novos carnês do imposto, sem a taxa. Também ampliou o prazo para pagamento do IPTU.
“Para este ano, nós vamos buscar a justiça tributária, diminuindo o valor para que haja um equilíbrio no lançamento dentro do valor da taxa do lixo. Para o ano que vem, os valores já vêm de maneira mais definitiva. Por isso, é que nós estamos buscando com MP-MS, separar o imposto [IPTU] da cobrança da taxa do lixo”, explicou Trad.
O prefeito também revelou o que provocou o erro no cálculo da valor da taxa. “O erro do cálculo foi feito na hora em que lançou-se o valor do contrato [contrato inteiro de prestação de serviço com a empresa responsável pela coleta do lixo] e não apenas a taxa do lixo [serviço de coleta de lixo], porque diminuindo esse excesso nós vamos buscar a justiça tributária”, ressaltou.
Trad comentou também que os recursos que serão economizados pelo município com a cobrança ao contribuinte de todo o valor da taxa de lixo possibilitarão o investimento em outras áreas.
“Toda vez que o valor arrecadado da taxa de lixo é inferior ao contrato [valor estipulado no contrato com a prestadora de serviço para a execução deste trabalho], a prefeitura tem de buscar recursos da saúde, da educação, da habitação, do lazer, da segurança pública para cobrir o contrato. Razão porque estamos lançando exatamente o valor do contrato, para ter recursos para recapear as ruas, melhorar os postos de saúde, melhorar o sistema educacional e construir mais habitações”, destacou.
O prefeito também reafirmou que os contribuintes devem receber o carnê com o novo valor da taxa do lixo ainda em abril. “Todos aqueles que pediram a restituição ou que não pagaram a taxa do lixo vão receber o novo carnê ainda em abril, até porque não podemos faltar com o compromisso do contrato, sob pena da nossa cidade ficar suja e com o lixo acumulado”, alertou.
Fonte: G1 MS
