A pandemia do coronavírus (Covid-19) pode adiar a eleição deste ano para o dia 6 de dezembro. Segundo entendimento do Congresso e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a data aponta viabilidade para questões de segurança sanitária e mantém o que diz a Constituição, para que não haja prorrogação de mandatos. O calendário eleitoral prevê para 4 de outubro o primeiro turno, porém já estaria descartada pelas lideranças do Congresso, como a senadora Simone Tebet (MDB), presidente da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. “Já há maioria no parlamento para votar pelo menos o adiamento da eleição para novembro e dezembro”, revela a senadora.
O adiamento é uma maneira de aguardar que a epidemia diminua e haja tempo para a campanha eleitoral.
Empossado como presidente do TSE na terça-feira (25), o ministro Luiz Roberto Barroso comentou em reuniões que não acredita que em outubro o País já esteja próximo de estar livre da pandemia.
O novo presidente do TSE disse que tem tido conversas preliminares com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo Barroso, há alinhamento entre os três. “As eleições somente deverão ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. Em caso de adiamento, deverá ser por prazo mínimo e inevitável. Prorrogação de mandato mesmo que por prazo exíguo deve ser evitado até o limite. E o cancelamento das eleições municipais para fazer coincidir com as eleições nacionais em 2022 não é uma hipótese sequer cogitada”, declarou o ministro em sua posse.
Entre os parlamentares do Estado é quase unânime o adiamento para a provável data de dezembro. Única exceção é o senador Nelson Trad Filho (PSD), que apresentou proposta para adiar mandatos e unificar as eleições. A medida daria mais dois anos de mandato ao atual prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, irmão mais novo do senador – que foi prefeito de Campo Grande por duas vezes.
“Assinei, como um dos autores, a PEC Nº 19 de 2020, que propõe tornar coincidentes os mandatos eletivos, porque foi a primeira proposta efetiva sobre o tema e acredito que isso deve ser amplamente debatido”, comentou.
Contudo, ele diz acompanhar a maioria, caso seja acordado o adiamento para 6 de dezembro. “Se for escolha da maioria, e melhor para o país apenas o adiamento para dezembro, é uma alternativa também, mas é preciso que este assunto entre na pauta de discussões e se chegue a um consenso”.
Em conversas reservadas com líderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu que se defina o acordo para o adiamento para dezembro. A votação deve ocorrer após o dia 30 de junho. Ele descarta totalmente a prorrogação de mandatos.
“Concordo que seja adiada. Não temos condições de realizar eleições no meio de uma pandemia séria como essa que já tirou a vida de mais de 23 mil pessoas no País! Nossa prioridade não pode ser a eleição”, pondera a deputada federal Rose Modesto (PSDB).
Vander Loubet (PT) concorda com o adiamento para dezembro. “Pelo que tenho acompanhado desse debate, há duas datas em estudo na Câmara: 15 de novembro ou 6 de dezembro. Ambas me parecem bem razoáveis. Essa também é a tese defendida pelo ministro Luiz Roberto Barroso. Com os devidos cuidados, acredito que será possível realizar as eleições. A Coréia do Sul, por exemplo, teve eleições em abril para escolher o Congresso Nacional deles”, cita.
“Desde que sejam realizados o primeiro e o segundo turno este ano, com a posse em primeiro de janeiro (de 2021), não tenho nada a opor”, avalia Dagoberto Nogueira (PDT) a respeito da nova data do pleito.
“Se for fruto de uma decisão que tenha por finalidade preservar a saúde da população sem comprometer a saúde da democracia eleitoral, sou favorável (à data de 06 de dezembro). Entretanto, é preciso levar em consideração que mesmo esta data pode sofrer alterações se a pandemia não refluir no país”, ressalta o deputado Fábio Trad (PSD).
“Vou me inteirar com a liderança do Governo. Em princípio, sou contra o adiamento, mas estarei aberto a um bom fundamento”, avalia o deputado federal Luiz Ovando (PSL). Contudo, se continuar o entendimento dos líderes de bancada, ele aguarda as orientações do partido.
“Se tornou inviável realizar a eleição na data prevista (04 de outubro). Uma das propostas, inclusive pensada junto com o Senado, é adiar para 6 de dezembro. Mas vai depender das análises que serão feitas por esse grupo”, explica o deputado federal Beto Pereira (PSDB).
Em 2018, o TSE registrou 1,8 milhão de eleitores em Mato Grosso do Sul, sendo 52,1% do sexo feminino. O maior segmento de idade vai dos 25 aos 39 anos, com 612.078 eleitores, ou, 32,6% do total. Do total de eleitores, um a cada três tem apenas o ensino fundamental completo. E apenas 11% tem curso superior.
A principal questão para o adiamento são as filas que podem ocorrer nas escolas onde são instaladas as urnas. Teremos cinco meses para ver como o coronavírus irá atuar.
“Tudo vai depender de quando poderemos estar em filas ou aglomerações com segurança, mas já há maioria no parlamento para votar pelo menos o adiamento da eleição para novembro e dezembro”, destaca a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
CONGRESSO
Para que a eleição tenha uma nova data, cabe ao Congresso Nacional formular e aprovar um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), já que o calendário é definido pela Constituição. O TSE, responsável por coordenar as eleições junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, terá de executar as regras determinadas. Até o momento, as datas do calendário eleitoral foram mantidas pelo TSE.
