Deputados e senadores sul-mato-grossenses são favoráveis à aprovação do Projeto 2630/20 que torna mais rígidas as punições para quem utiliza fake news ao criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A matéria que vai garantir mais segurança nas redes sociais e serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp, deve ser votada na próxima semana no Senado Federal e depois será apreciada pela Câmara dos Deputados.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB) enfatizou que o texto “está sendo colocado em discussão no Congresso devido a preocupação do com o fake news, que hoje destrói a honra, a integridade, a vida das pessoas. Não é só da classe política não, é do cidadão, do jovem, do comerciante, do profissional liberal, do empresário, do trabalhador”.
Para o senador Nelson Trad Filho (PSD), o projeto vem numa excelente hora, “não no sentido de cercear a liberdade de imprensa, mas principalmente no sentido de impor mais ética ao jornalismo. A gente cansa de ver matérias ácidas sem a contradita daquele que é o protagonista do texto. A democracia da contradição tem de ser respeitada. A ética deve ser prezada por aqueles que querem uma imprensa livre e soberana no sistema democrático”, complementando que o projeto dá mais segurança nas redes sociais
Outra defensora de uma legislação mais severa para quem utiliza fake news é a deputada federal Rose Modesto (PSDB), que no ano passado foi vítima desta prática. Enquanto ela se deslocava de Campo Grande para Brasília, começou a circular em sites e em grupos de WhatsApp que o avião em que ele estava tinha caído. A parlamentar enfatizou que “é preciso ter uma legislação mais rígida para combater e punir o fake news, que afeta, destrói a vida das pessoas. Este projeto vai ter como objetivo disciplinar uma prática que até o momento encontrou brechas na legislação e acaba não sendo punido. A liberdade de expressão é prerrogativa da democracia, mas usar informações falsas é crime. O fake news circula muito mais rápido que uma informação verdadeira, o impacto, dependendo da informação que ela traz, é terrível”.
O deputado Fábio Trad (PSD), favorável ao projeto, explicou que “fake news não tem nada a ver com liberdade expressão. São coisas absolutamente distintas. Fake News é a perversão do debate público com objetivos antirrepublicanos. Entretanto, não defendo que a internet seja um campo policial de supervisão estrita e repressora. Por isso, o equilíbrio entre a livre troca de ideias, dados e comunicações nas redes com a vedação à fabricação e disseminação de fake News deve ser buscado pela legislação”.
Para o deputado federal Beto Pereira (PSDB) “é necessário disciplinar o uso da internet para evitar os abusos cometidos. Fake News é uma prática que tem que ser combatida em todos os sentidos. E precisa ser tipificada. Saber até quando é crime ou não é e estabelecer penas para quem pratica”.
Já o deputado Dagoberto Nogueira (PDT), que faz oposição ao Governo do presidente Jair Bolsonaro , explicou que também defende a aprovação de projeto que torne mais severa a punição para quem dissemine fake news, citando que após Operação da Polícia Federal esta semana de combate a fake news a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) percebeu que “era muito comum toda vez que eu fazia uma crítica ao Bolsonaro, entravam muitas pessoas querendo ‘matar’ você nas redes sociais. Isso tem de acabar, tanto é que depois que houve esta operação eu falo mal do Bolsonaro e ninguém entra em defesa dele. Então, os robôs estão acabando. Tinha de ser feita esta operação ou as redes sociais iam influenciar as eleições com mentiras, com as fake news que estão fazendo, que estão enganando o povo Brasileiro. A operação foi importante para dar um basta nisso”.
Sobre a Operação, Tebet disse que não acredita no envolvimento do presidente na divulgação de fake news e que “só tem uma forma de prejudicar a relação do presidente com o Congresso: se de alguma forma ficar provado que toda essa ‘possível organização criminosa’, essa indústria de fake news para atingir a honra de adversários estiver diretamente ligada ao presidente da República, o que sinceramente eu não acredito. Se tiver ligada ao Governo dele, e óbvio que comprovado, e o presidente não tomar uma providência compromete a relação com o
Congresso Nacional. Se tiver alguma prova que o gabinete do ódio tem relação com o presidente, ele perde o apoio dos independentes, que acabam sendo vítimas deste gabinete do ódio. Não são poucos os parlamentares independentes que apoiam as medidas e projetos do Governo que hoje recebem ataques de fake news, montagens que divulgam crimes contra a honra”.
A Polícia Federal realizou buscas e apreensões na quarta-feira (27) no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura produção de informações falsas e ameaças à Corte — conhecido como “inquérito das fake news”.
