A Polícia Militar Ambiental (PMA) começa nesta quarta-feira (10.10), a partir das 12h, e encerra na segunda-feira (15.10), às 7h30, a operação Padroeira do Brasil, dentro da operação Pré-piracema que, no ano passado, foi realizada de forma unificada por todas as Unidades da Polícia Militar do Estado, com o nome de Pacificador 67. Este ano, 362 homens vão trabalhar na fiscalização.
No dia 1º de outubro, a PMA iniciou a operação Pré-piracema de reforço à fiscalização nos rios de Mato Grosso do Sul, no intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória, tendo em vista a proximidade do período de Piracema e, portanto, quando vários cardumes já se encontram formados. Por esta razão, a quantidade de turistas e pescadores se intensifica, exatamente, em razão das facilidades de captura do pescado neste período. A operação Pré-piracema termina no dia 5 de novembro.
Com os feriados nesta semana do dia 11 – Divisão do Estado – e do dia 12 – Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil -, a fiscalização que já está sendo efetuada com bastante intensidade, inclusive, com vários pescadores presos nos últimos dias, será aumentada nos rios, com uso de todo efetivo administrativo.
Os comandantes das 25 subunidades empregarão todo o efetivo no trabalho de fiscalização em suas respectivas áreas de atuação. Todo efetivo administrativo, que já foi reduzido para a operação Pré-piracema, será utilizado na operação Padroeira do Brasil.
Três equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais, em contato com as equipes de rios, para a movimentação de presos e materiais para as delegacias, caso aconteçam prisões em flagrante.
Prevenção e repressão ao tráfego de papagaios
Durante esta Operação, continua a atenção especial também ao crime de tráfico de animais silvestres, em virtude deste período crítico relativo ao tráfico de papagaios. Este é um período preocupante para a PMA com relação ao tráfico de animais silvestres, pois, de agosto a dezembro é o período de reprodução de papagaios que é a espécie mais traficada no Estado.
Alerta aos Pescadores
A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de Piracema.
Na parte criminal, conforme a Lei Federal 9.605/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência, não há fiança.
Na parte administrativa, o Decreto Federal 6.514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei 9.605/98, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil e mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular.
Sabe-se que a cada ano há um aumento da sensibilização ecológica da população, que além de conservar melhor os recursos naturais, tem denunciado as pessoas que insistem em infringir a legislação ambiental.
Fonte: Assessoria GOV MS
