O 13° salário dos servidores municipais de Campo Grande será pago integralmente no dia 20 de dezembro. O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, informou nesta quinta-feira (28) , e reforçou que a Prefeitura aguarda resultados do Refis e da antecipação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pagar o salário extra dos cerca de 24 mil servidores.
De acordo com o secretário, a preocupação no momento é pagar o salário dos funcionários municipais no dia 6 de dezembro. “Nós vamos resolver um problema de cada vez, vamos pagar a nossa folha no dia 6 de dezembro. Cerca de R$ 135 milhões, então vamos pagar essa folha na sexta-feira”, informou Pedrossian Neto.
Para o pagamento da gratificação do Natal, a prefeitura aguarda a entrada de verbas como o IPTU e o Refis de Natal. De acordo com Pedrossian Neto o valor a ser desembolsado dos cofres da Prefeitura é em torno de R$ 100 milhões. “Temos até o dia 20 de dezembro como prazo máximo legal para o pagamento do 13° salário do servidor então estamos trabalhando com esse prazo de 20 de dezembro.Vai ter uma antecipação do IPTU, os carnês já estão chegando na casa das pessoas, estamos estimulando as pessoas a aproveitarem os descontos que a prefeitura oferece, em torno de 20%, a arrecadação com o Refis e outras economias. Tudo isso para que consigamos atender esse prazo do dia 20, mas não está sendo simples”, declarou o secretário de Planejamento e Finanças.
REFIS
Em vigor desde o dia 11 de novembro, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da prefeitura, conhecido como Refis, traz como novidade nesta edição natalina a possibilidade de renegociação das dívidas correntes deste ano, com descontos de até 90% nos juros e nas multas dos débitos com o fisco municipal.
Segundo o secretário municipal, até esta quinta-feira foram arrecadados R$ 4 milhões com programa. Com o Refis Natalino, a prefeitura estima arrecadar R$ 10 milhões até o dia 5 de dezembro. De acordo com a prefeitura da Capital, o porcentual de contribuintes endividados chega a 47%, com um montante de R$ 3 bilhões em débitos.
O programa abrange todos os tributos cobrados pelo município – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI), taxas públicas e, principalmente, o IPTU. Os débitos podem ser quitados à vista com desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver. No caso de parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes, a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%.
