A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Fundação Social do Trabalho (Funsat), prorrogou as inscrições para o cadastro reserva de trabalhadores desempregados no Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (PRIMT), para até o dia 24 de novembro de 2023. A publicação está disponível na edição extra do Diogrande n. 7.282, desta quarta-feira (22). As inscrições para o cadastro reserva estão sendo realizadas na sede da Funsat, das 7h às 11h, sendo disponibilizadas 100 senhas por dia.
Os candidatos ao cadastro reserva no PRIMT deverão apresentar os seguintes documentos: Registro Geral de Identificação (RG), carteira de trabalho – CTPS (física ou digital); Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF; Comprovante de residência; Certidão de nascimento ou casamento; Certidão de nascimento ou RG e CPF, dos filhos, dependentes e agregados; Comprovante da escolaridade ou declaração de escolaridade; Certificado militar, quando couber; e CAD ÚNICO (atualizado).
As atividades a serem realizadas pelos beneficiários do Primt terão caráter emergencial, eventual e voluntário, na execução de serviços de interesse da Administração Pública Municipal e da comunidade local, com prioridade para as seguintes atividades: limpeza, conservação e consertos diversos em praças, escolas, centros infantis, centros sociais, unidades de saúde ou assemelhados, aparelhos e canteiros públicos; além de roçada, capina, podas, varrição e conservação de próprios e logradouros públicos e preparação de áreas públicas para a realização de eventos, entre outras atividades escritas no edital.
Poderão se inscrever para cadastro reserva os cidadãos que comprovarem as seguintes situações: idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos até 67 (sessenta e sete) anos; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) mediante apresentação da Folha resumo (que consta a composição familiar), Número de Identificação Social (NIS); estar em situação de desemprego por período igual ou superior a 06 (seis) meses; declarar residência no município de Campo Grande há, pelo menos 01 (um) ano (apresentar comprovante de residência); possuir renda familiar per capita não superior a ½ (meio) salário mínimo vigente.
Aos convocados cadastrados que aceitarem executar, voluntariamente, atividades vinculadas ao PRIMT, será concedida uma bolsa-auxílio mensal, no valor de um salário mínimo de referência nacional, alimentação, uma cesta básica mensal e meio de transporte para o local de trabalho, quando necessário.
Aos beneficiários convocados para realização de atividades laborais será oferecido qualificação profissional e social, visando à preparação para a inclusão do beneficiário no mercado de trabalho formal. A capacitação profissional dar-se-á diretamente através de cursos promovidos pela Funsat ou por intermédio de parcerias com órgãos e entidades públicas ou organizações privadas ou por meios próprios do beneficiário visando a inclusão deste no mercado de trabalho.
