As reformulações na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que aconteceram no mês de março do ano passado, trouxeram novos critérios que anulam os previstos na Lei do Piso dos professores. O que fez com que os profissionais não saibam quais serão as regras para o reajuste para o presente ano.
Até então, o critério de reajuste do piso nacional do magistério, estava fixado na Lei 11.738/2008, que perdeu sua eficácia. Deixando uma indefinição sobre o piso para 2022. Desde que foi criado, o piso era divulgado no final de dezembro porque se sabia que a correção seria pela variação do custo/aluno das séries iniciais no Fundeb, regra que foi expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb.
Em suas redes sociais o vereador Professor Riverton manifestou sua indignação com o assunto. “Devemos buscar formas de garantir os reajustes salariais aos educadores do nosso país. Essa indefinição é prejudicial aos profissionais. Que toda mudança seja feita visando à valorização de nossos educadores e melhorias para educação de modo geral”, salientou.
O vereador comentou ainda que espera que novos critérios de reajuste sejam adotados, para que a classe não seja prejudicada por conta das indefinições geradas pelas recentes legislações aprovadas. “Sou professor e integrante da Comissão Permanente de Educação e Desporto da Câmara Municipal de Campo Grande, não poderia ficar inerte quando se trata deste assunto. Em relação aos direitos dos educadores, não podemos dar nenhum passo para trás. Vou em busca de somar com aqueles que desejam melhores condições para nossa educação, para que nossos educadores não sejam prejudicados. A educação é a política pública mais importante e deve ser vista com respeito e prioridade”, reforçou.
Manifestações semelhantes foram feitas por instituições representativas, como é o caso das entidades sindicais como da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que reforçam o coro na cobrança por uma edição de medida provisória, que garanta a definição dos critérios de reajuste.
No dia 14 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) emitiu comunicado informando sobre os questionamentos trazidos pela Advocacia-Geral da União (AGU), dentre as cobranças ao órgão, está o pedido de formulação de nova lei para tratar com mais clareza a questão dos pagamentos.
