Após duas semanas de trabalho legislativo, foram apresentados 21 projetos neste começo do ano, tendo que o foco maior é na área da saúde e no direito do consumidor. No entanto, propostas voltadas a questão tributária e educação entraram em pauta. Os deputados ainda não votaram projetos porque faltava definir as comissões.
O setor da saúde teve mais atenção dos parlamentares, entre elas que cria uma “sala de descanso” para enfermeiros nos hospitais, e ainda cria um fundo estadual para financiar cirurgias nas unidades filantrópicas. Ambos os projetos do deputado Evander Vendramini (PP). Buscando a prevenção de doenças, também surgiu a proposta de exigir “álcool” em gel em locais públicos, como hotéis, supermercados e shoppings.
“O foco não é punir e sim prevenir a população em locais que tem muita gente circulando”, justificou o autor, o deputado José Carlos Barbosa (DEM). A medida surge como prevenção depois do surgimento do coronavírus, que ainda não tem caso registrado no Brasil. A saúde volta para pauta dos parlamentares já no começo do ano.
Direito – Outro tema que ganhou espaço na Assembleia ano passado, o “direito do consumidor” já pareceu em vários projetos em 2020. Os deputados alegam que eles podem legislar sobre o assunto, tendo aval jurídico. Entre as medidas propostas está o pagamento da fatura de energia na hora do corte do serviço. “O objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores”, disse o autor, Marçal Filho (PSDB).
Outra medida para evitar endividamento, é a exigência da assinatura física de idosos na hora de adquirir empréstimos. A intenção é que este negócio não seja feito por telefone ou internet. Ano passado, este público (idosos) recebeu atenção dos parlamentares, com restrições devido ao aumento de dívidas nos últimos anos.
Mudanças – Uma das medidas polêmicas apresentadas está a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, ou seja, que produzem barulho. O deputado Neno Razuk (PTB) alega que estes produtos prejudicam a saúde e bem estar de animais, crianças com autismo e idosos.
Na área de educação, a inclusão das Libras (Língua Brasileira de Sinais) no conteúdo escolar da rede pública foi proposta. Já no setor tributário, o deputado Renan Contar (PSL) quer conceder um prazo de 15 dias para se pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de mercadorias vindas de outros estados.
Os deputados ainda não votaram projetos neste ano, só analisaram alguns vetos do governo estadual. A expectativa é avaliar as propostas novas e antigas na próxima semana, depois que retornar os trabalhos da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A comissão tem sua primeira reunião marcada para dia 4 de março.
